Por Redação do Jornal O Sul | 14 de fevereiro de 2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para que ele fosse contemplado pelo indulto natalino do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Moraes, contudo, autorizou que Silveira volte ao regime semiaberto.
Silveira irá retornar à Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), onde esteve entre outubro e dezembro do ano passado.
No fim do ano, Moraes concedeu livramento condicional ao ex-deputado. Entretanto, ele foi preso dias depois, por ter descumprido medidas cautelares. Agora, o ministro do STF determinou que ele não terá direito a um novo livramento.
Além disso, o magistrado rejeitou um pedido para que Silveira fosse beneficiado pelo indulto editado por Lula em dezembro. O decreto do presidente estabeleceu que não podiam ser contemplados as pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito, como é o caso do ex-deputado.
