Por Redação do Jornal O Sul | 28 de julho de 2026
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para que a defesa de Daniel Silveira se manifeste sobre o suposto descumprimento de medidas judiciais, após o ex-deputado aparecer em um vídeo de apoio à candidatura de Carlos Portinho (PL-RJ) ao Senado.
Na decisão, Moraes afirmou que Silveira está proibido de usar redes sociais. O ministro impôs a restrição ao autorizar que o ex-deputado progredisse para o regime aberto, em setembro do ano passado.
“Há expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao sentenciado Daniel Silveira. Diante do exposto, Determino que a defesa se manifeste em 48 horas sobre o descumprimento de medida judicial obrigatória”, disse Alexandre de Moraes.
Silveira apareceu em vídeo publicado no perfil de Portinho nas redes sociais. “Senador, parabéns pelo trabalho. Conta com o meu apoio de 100%. Venceremos”, afirma o ex-deputado na gravação. O post foi excluído.
Ele foi condenado pelo STF em 2022, em regime inicial fechado. A pena é de oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado democrático de Direito, após promover ataques aos ministros da Corte e estimular atos antidemocráticos.
Em 2021, ele foi para a cadeia depois de publicar um vídeo em que ameaçava o STF. Progrediu para o regime semiaberto e recebeu liberdade condicional em 2024, mas foi preso novamente depois de descumprir as medidas judiciais. Na ocasião, Moraes afirmou que o ex-deputado desobedeceu as medidas cautelares 227 vezes —num dos episódios, foi passear num shopping center.
Silveira está usando tornozeleira eletrônica. Também está proibido de sair de casa no período noturno (das 19h às 6h) de segunda a sexta-feira e o dia todo aos fins de semana e feriados. O ex-deputado não pode sair da comarca onde mora sem autorização judicial, nem usar redes sociais e deve comparecer semanalmente perante o juízo.
Após Flávio faltar a depoimento na PF, Moraes manda PGR se manifestar
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar em até 15 dias sobre a falta do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao depoimento na Polícia Federal sobre o caso de difamação contra o presidente Lula (PT).
Depoimento de Flávio à PF estava marcado esta terça às 14h. A defesa, porém, decidiu apresentar por escrito explicações sobre o suposto o crime de calúnia em uma postagem envolvendo Lula e o venezuelano Nicolás Maduro.
Moraes determinou o depoimento a pedido da PGR. Segundo o ministro e relator do processo, foi oferecido a Flávio indicar data e horário para a oitiva, mas não houve manifestação. O magistrado também frisa que a PF informou que ele se negou a agendar a reunião por videoconferência. Com informações do portal Uol.
