Sexta-feira, 10 de outubro de 2025

Ministro Augusto Nardes diz que TCU vai apurar denúncias de abusos cometidos por instituições financeiras, restringindo acesso de produtores rurais ao Plano Safra

O ministro Augusto Nardes expressou sua consternação ao receber informações sobre um pedido da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados de uma auditoria rigorosa para fiscalizar a gestão de recursos e identificar possíveis irregularidades na Política Nacional de Crédito Rural. O pedido, do deputado Afonso Hamm (PP), foi aprovado por unanimidade e denuncia que “muitos agentes financeiros não cumprem as regras do manual do credito rural, prejudicando produtores no acesso a financiamentos e renegociações do Plano Safra”.

Essa iniciativa respondeu a relatos alarmantes da Associação de Produtores Rurais e da Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (ABDAGRO), que revelaram uma situação crítica no Rio Grande do Sul, afetada por três enchentes e duas secas severas nos últimos anos, resultando em grandes perdas na produção agrícola.

Ontem, o ministro Augusto Nardes confirmou, em telefonema a este colunista, que depois de se reunir e ouvir vários deputados, a sua percepção é de que “os relatos sugerem indícios fortes de práticas abusivas por parte de algumas instituições financeiras, que, em momentos de fragilidade, apresentam desvios na modalidade de crédito rural”. Entre as ações denunciadas estão a conversão de dívidas e a prática conhecida como “mata-mata”, que impõe encargos financeiros elevados aos produtores, comprometendo a recuperação do setor agrícola. Após uma análise preliminar, o ministro confirmou a conexão dessa grave situação com a Auditoria TC-022-127, que trata do Sistema Nacional de Crédito Rural.

“Os elementos trazidos pelo Congresso Nacional serão levados à presidência deste Tribunal de Contas para as providências necessárias, e certamente ajudarão a aprofundar as ações para resolver essa crise”, afirmou o ministro Augusto Nardes.

Gaúchos trabalham 5,67 meses para pagar pela CNH mais cara do Brasil

O Governo Federal não desistiu do projeto de baratear a CNH, e a proposta inicial prevê redução de até 80% no custo da Carteira de Habilitação. Nesse tema, segundo informação trazida à coluna pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o Rio Grande do Sul detém a Medalha de Ouro como o Estado onde a CNH é a mais cara do País.

Segundo a Secom, com base em cálculos da Febraban (Federação Nacional dos Bacos), “no Rio Grande do Sul, o valor da CNH A+B é de R$ 4.437,77, o mais caro do País, e a renda média per capita fica em R$ 2.608. Comprometendo-se 30% dessa renda, tem-se R$ 782,40 por mês para juntar até conseguir dar entrada no processo de obtenção da habilitação. Dessa forma, um morador do Estado gaúcho levaria 5,67 meses para conseguir o dinheiro necessário. Hoje, a maior parte do que o candidato gasta para obter o documento – cerca de 80% do total do valor – corresponde às aulas oferecidas pelas autoescolas.

Com o novo modelo, o cidadão terá a liberdade de escolher onde e como fazer essas aulas preparatórias, que poderão ser realizadas tanto nas autoescolas quanto em curso teórico oferecido gratuitamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A parte prática poderá ser feita com instrutores autônomos devidamente credenciados pelos Detrans, porém não haverá obrigatoriedade de carga horária mínima, como ocorre atualmente”, informa a Secom.

O governo Lula dá o troco e promete bloquear emendas parlamentares

Como retaliação após a Câmara dos Deputados rejeitar a medida provisória que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras de diversos setores, o governo Lula, a pretexto de compensar a perda estimada em R$ 42 bilhões, deve bloquear aproximadamente R$ 10 bilhões em emendas parlamentares.

Após operação da Polícia Federal, Frei Chico, irmão de Lula, é alvo da CPMI da roubalheira no INSS

Integrantes da base do governo na CPMI do INSS se articulam para evitar a convocação de Frei Chico, irmão do presidente Lula. A votação do requerimento está prevista para a próxima quinta-feira (16). O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos), afirmou que pretende pautar o pedido, e o relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil), diz que a convocação seria inevitável. Ambos defendem a oitiva de Frei Chico em razão da operação da Polícia Federal que teve como alvo o Sindnapi, sindicato do qual ele é vice-presidente. O Sindicato omitiu a participação de Frei Chico na entidade, segundo a Controladoria-Geral da União.

Marcel quer a quebra do sigilo bancário de Frei Chico

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo) confirmou ontem à coluna que, além da convocação do sindicalista Frei Chico, vice-presidente do Sindnapi, à CPMI do INSS, vai propor também a quebra do seu sigilo bancário.

Ministro Barroso anuncia aposentadoria antecipada do STF

Indicado por Dilma Rousseff em 2013, a aposentadoria de Barroso abre caminho para nova indicação de Lula. O ministro, de 67 anos, poderia ficar na Corte até 2033, quando completaria 75 anos. Protagonista de uma discussão com o ministro Luís Roberto Barroso em 21 de março de 2018, o ministro Gilmar Mendes disse que “não guarda mágoas” do colega de STF. O que Barroso disse sobre Gilmar Mendes:

“Me deixa de fora desse seu mau sentimento, você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia. Vossa Excelência não consegue articular um argumento, fica procurando ofender as pessoas. A vida para Vossa Excelência é ofender as pessoas. Não tem nenhuma ideia, nenhuma”, disse Barroso a Gilmar Mendes, à época.

  • @flaviorrpereira (Instagram)

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