Por Redação do Jornal O Sul | 17 de outubro de 2025
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (17) ao presidente da Corte, Edson Fachin, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para retomar o julgamento da ação que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Barroso também cancelou um pedido de destaque que havia feito anteriormente, o que indica que pretende votar no caso antes de sua aposentadoria, marcada para este sábado (18). Com a retirada do destaque, o processo volta ao plenário virtual, o que permite que o ministro registre seu voto antes de deixar o tribunal.
O tema chegou a ser pautado em setembro de 2023, quando a então presidente do STF, Rosa Weber, votou a favor da descriminalização. Na ocasião, Barroso retirou a ação de pauta logo após o voto da ministra, que se aposentou poucos dias depois.
Desde que assumiu a presidência do Supremo, Barroso não retomou o debate. Em diversas ocasiões, o magistrado afirmou que o país ainda não estava pronto para discutir o tema, e que a sociedade precisava amadurecer o debate sobre o aborto.
O pedido de destaque havia transferido o julgamento do plenário virtual para o presencial, mas sem data marcada. Agora, com o cancelamento, o caso pode ser retomado e concluído de forma eletrônica.
Sistema carcerário
Também nesta sexta-feira, Barroso validou planos estaduais de enfrentamento a violações de direitos humanos em prisões. A medida faz parte do cumprimento da decisão do STF que reconheceu a violação sistemática de direitos no sistema carcerário brasileiro.
O plano nacional — denominado Pena Justa — já foi lançado e está em vigor.
Projeto que restringe o aborto
Enquanto o Supremo se prepara para analisar novamente o tema, o Senado avançou em uma proposta que endurece as regras para a realização do aborto. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quinta-feira (16), em sessão esvaziada e por votação simbólica, um projeto que proíbe o procedimento após a 22ª semana de gestação — mesmo nos casos atualmente permitidos por lei, como risco à vida da gestante ou gravidez resultante de estupro.
O texto altera o Código Civil e estabelece que, a partir desse período, o feto passa a ter direito “inviolável ao nascimento sadio e harmonioso”.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir ao plenário do Senado.
O projeto prevê exceção apenas em casos de risco grave à vida da gestante, permitindo o parto antecipado com tentativa de preservar a vida do feto. A medida reforça o movimento de parte do Congresso Nacional para restringir o acesso ao aborto legal no país.
