Ministro da Fazenda confirma que regulamentação da reforma tributária será enviada ao Congresso nesta semana

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, despachou nessa segunda-feira (22) dois pontos da regulamentação da reforma tributária com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para enviar o texto ao Congresso Nacional ainda nesta semana.

Segundo informações do jornal Valor, são divergências relacionadas à cesta básica e ao imposto seletivo. O texto será enviado até o fim desta semana, afirmou o ministro a jornalistas ao deixar o prédio da Fazenda para uma reunião com o presidente Lula.

“Se o presidente bater o martelo nesses dois pontos, que não parecem difíceis de resolver, podemos encaminhar. Esta semana vai, precisamos entregar esta semana”, afirmou aos jornalistas.

O líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse nessa segunda ter sugerido que Haddad entregue pessoalmente ao Congresso nesta quarta-feira (24) os 2 projetos de regulamentação da reforma tributária.

“Estando pronto [o texto], foi uma sugestão que nós demos – que ele vá pessoalmente entregar. Ainda está sob análise do ministro”, declarou a jornalistas depois de se reunir com Haddad no Ministério da Fazenda.

Padilha

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçou que a expectativa do governo é concluir a regulamentação da reforma tributária, promulgada no ano passado pelo Congresso, até o fim dos mandatos dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que se encerram em fevereiro de 2025. O ministro enfatizou que Lira e Pacheco vão querer deixar como “legado” a aprovação das propostas.

Em relação à agenda de votação na Câmara nesta semana, Padilha disse que a expectativa é de que seja apreciado o projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a medida provisória que limita as chamadas compensações tributárias.

Já no Senado, as pautas prioritárias são aquelas pertencentes à agenda de transição ecológica, como o mercado de carbono, combustível do futuro e o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Os projetos que tratam da depreciação acelerada e da reforma do novo ensino médio também estão na lista.

Padilha também indicou que o governo vai trabalhar no Senado para construir um novo relatório no projeto de lei das falências que esteja de acordo com as posições defendidas pelo governo e pelo Ministério da Fazenda. Como noticiou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o parecer aprovado na Câmara não foi bem recebido por especialistas e pela área técnica da equipe econômica.