Por Redação do Jornal O Sul | 7 de novembro de 2023
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um apelo nessa terça-feira (7) para que os senadores aprovem o texto da reforma tributária – em análise na Casa. A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e deve ser votada em plenário nesta quarta (8).
“É hora de nós fazermos chegar ao senado um coro só do país todo para que hoje, ou no máximo amanhã, o plenário da casa possa dar a palavra final sobre esse anseio de 40 anos: colocar o Brasil como um dos mais modernos sistemas tributários do mundo”, declarou o ministro.
Segundo ele, a aprovação da reforma tributária não traz relação com conflitos entre governo e oposição. “É uma coisa que é geracional, que vai produzir por décadas os efeitos não pode ser objeto de polarização politica nesse nível que esta se propondo. Não se fecha questão contra uma reforma tributária”, declarou.
As declarações foram dadas em uma palestra no Brasil Investment Fórum, promovido pelo governo e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em Brasília. Além de Haddad, participaram outras autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
CCJ
A CCJ do Senado aprovou a PEC da reforma pelo placar foi de 20 votos a 6. A aprovação na comissão representa mais um avanço na discussão, que já dura quase três décadas, sobre um novo sistema tributário no País.
De acordo com o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner, a PEC deve ser votada no plenário da Casa nesta quarta. Se for aprovada no plenário, terá de voltar à Câmara dos Deputados – que já analisou o texto em julho, mas terá de avaliar as modificações feitas pelos senadores.
Na segunda (6), o parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator no Senado, já havia sido defendido por empresários e economistas de várias vertentes. A percepção é de que o “limite razoável” para exceções na reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional “já foi atingido ou mesmo superado”.
Contas públicas
Durante palestra no Brasil Investment Fórum, o ministro Haddad também avaliou que não é uma “tarefa simples” equilibrar as contas públicas após decisões judiciais e do Legislativo nos últimos anos, mas acrescentou ter convicção de que é preciso levar isso adiante.
“Quero chamar a atenção que ter disciplina não significa ser ortodoxo. É chamar a atenção para a necessidade do planejamento do país, o país precisa se planejar. Ele pode e deve investir, gastar, mas ele tem de saber fazê-lo de maneira que a taxa de retorno desse investimento tem de ser suficiente para garantir a sustentabilidade no médio e longo prazo das contas públicas”, declarou o ministro da Fazenda.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender que o governo faça investimentos e disse que “dinheiro bom é dinheiro transformado em obra”.
A nova fala de Haddad ocorre em meio a uma discussão envolvendo a meta fiscal do governo para o ano que vem. Ele defende a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024, mas há informações que a ala política do governo defende um rombo de até 0,5% do PIB no próximo ano.
O ministro da Fazenda também disse que é “atacar o desperdício tributário é essencial para reequilibrar as contas, para não recair o ajuste sobre os ombros dos pobres”. Ele se referiu a benefícios dados a vários setores da economia, que somam mais de R$ 500 bilhões em 2024.
