Ministro da Justiça diz que o combate ao mercado ilegal no País é “problema de todos”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que o combate ao mercado ilegal no país é um “problema de todos”.  Segundo o ministro, a Constituição Federal definiu que a segurança “é um dever do Estado”, mas também direito e responsabilidade dos cidadãos.

O levantamento “Brasil Ilegal em Números” feito pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), em parceria com a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e a Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) mostrou que contrabando, pirataria, roubo, concorrência desleal por fraude fiscal, sonegação de impostos e furto de serviços públicos geraram R$ 453,5 bilhões em prejuízo econômico em 2022.

Ao comentar sobre os dados durante o seminário Combate ao Brasil Ilegal, ocorrido nesta quinta-feira (18), na sede da CNI em Brasília, Lewandowski disse que espera enfrentar o problema de “mãos dadas” com a sociedade.

“Mas a ação não se faz só com força bruta, com ação das polícias, se faz sobretudo com inteligência, cooperação do Estado com o setor produtivo e sociedade em geral. Não é um problema só do Estado, é um problema de todos. Espero que o enfrentemos de mãos dadas”, disse o ministro no seminário.

Lewandowski afirmou que os R$ 460 bilhões precisam ser levados em consideração e observados com bastante atenção pelo Estado brasileiro. Na ocasião, Lewandowski também reforçou a harmonia entre os poderes, que ao longo dos últimos anos permitiu aprovar reformas e marcos legais. De acordo com o ministro, questões de segurança jurídica foram superadas, mas que ainda é preciso enfrentar os entraves relacionados à segurança pública.

“Brasil Ilegal”

No levantamento, a maior parte do montante de R$ 453,5 bilhões refere-se aos prejuízos diretos com os impostos que deixaram de ser arrecadados (R$ 136 bilhões) pelos governos.

Além disso, levando em consideração 15 setores afetados pelo mercado ilícito, o Brasil deixou de gerar quase 370 mil empregos com carteira assinada em 2022​. Já os afetados são: audiovisual (filmes), bebidas alcoólicas, brinquedos, celulares, cigarros, combustíveis, fármacos, cosméticos e higiene pessoal, defensivos agrícolas, material esportivo, óculos, PCs, perfumes importados, TV por assinatura e vestuário.