Sexta-feira, 21 de janeiro de 2022

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Ministro da Justiça diz ser contrário à exigência de vacinação para entrada no Brasil

O ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou nesta quinta-feira que é contrário à exigência de vacinação contra a covid-19 para entrada no Brasil. A posição contraria uma recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para embasar a sua decisão, Torres disse que o imunizante “não impede a transmissão da doença”. No entanto, as vacinas reduzem significantemente a transmissão e, principalmente, os riscos de morte pela doença.

“Não precisa (da exigência). Não impede a transmissão da doença. Ela não impede a transmissão da doença”, disse o ministro, após uma cerimônia no ministério.

Nesta quinta-feira (25), a Anvisa divulgou notas técnicas que enviou à Casa Civil recomendando a exigência de vacinação para a entrada no país. A decisão final será tomada pela Casa Civil e pelos ministérios da Saúde, da Justiça e da Infraestrutura. A Anvisa tem um papel apenas de assessoramento.

Torres ressaltou que sua posição é pessoal e que não há decisão do governo sobre o assunto:

“É uma posição do ministro da Justiça. Não tem nada decidido isso.”

Chegada ao Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta quinta-feira (25), duas notas técnicas recomendando à Casa Civil que a vacinação contra a Covid-19 seja obrigatória para entrada no Brasil por ar e terra. A segunda dose ou a dose única da vacina deve ter sido dada pelo menos 14 dias antes da entrada no país.

A política de entrada que está em vigor no país hoje não exige a vacinação – seja por terra ou ar. A entrada de estrangeiros por rodovias ou quaisquer outros meios terrestres está proibida, com algumas exceções. A recomendação da agência é, no futuro, só permitir a entrada de pessoas por este modal se estiverem vacinadas.

“A inexistência de uma política de cobrança dos certificados de vacinação pode propiciar que o Brasil se torne um dos países de escolha para os turistas e viajantes não vacinados, o que é indesejado do ponto de vista do risco que esse grupo representa para a população brasileira e para o Sistema Único de Saúde”, pontuou a Anvisa em uma das notas.

Em nota, a Casa Civil esclareceu que não houve mudanças nas recomendações aos viajantes que desejam visitar o Brasil e continua vigente a portaria 658, de 05 de outubro de 2021, que dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no país.

“Eventuais mudanças na portaria estão em análise com a participação de todos os órgãos envolvidos no assunto (Casa Civil, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Infraestrutura, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Saúde e Anvisa)”, informou a Casa Civil.

Após a publicação da Anvisa, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) divulgaram uma nota reforçando e apoiando a medida.

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