Domingo, 16 de junho de 2024

Ministro da Justiça falta à convocação de comissão da Câmara, e presidente do colegiado pedirá impeachment

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se ausentou, nesta terça-feira (10), da audiência feita pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, que pediu a sua convocação. A lei do impeachment assegura que ministro que não comparecer a alguma convocação da Câmara ou do Senado sem justifica pode ser alvo de impeachment por crime de responsabilidade.

O presidente do colegiado, Ubiratan Sanderson (PL-RS), disse que fará um pedido pela cassação. “Nós tomaremos as medidas embasadas na Constituição”, afirmou.

A tendência é que o colegiado paute requerimentos de convocação pelo menos uma vez por semana como resposta à postura do chefe da pasta de Segurança Pública. O primeiro já foi aprovado ainda na tarde desta terça.

Sanderson alega que recebeu a justificativa do ministro apenas às 9h23. Dino disse que a ausência ocorreu devido a “providências administrativas inadiáveis” realizadas com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O parlamentar sorriu ao ler a motivação. A audiência começou a pouco menos de meia hora depois da chegada do ofício da pasta, às 9h47.

Ele falou que o governo age, na pauta de Segurança Pública, com omissão “de forma leviana e covarde”. “A prova material dessa covardia é o ministro da Justiça, convocado”, afirmou. “Ele descumpre a lei, a Constituição. Em uma República democrática, ninguém está acima da lei.”

O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) falou que já tinha deixado um pedido de impeachment pronto para Dino caso ele se ausentasse.

“Faço seis convocações para o ministro e ele c…”, afirmou. “São convocações oficiais sob pena de crime de responsabilidade e impeachment. Já está protocolado porque eu não sou trouxa. Eu sabia que ele não vinha.”

A convocação atendia a 19 pedidos de parlamentares que integram a comissão que tratavam de nove temas: as imagens do 8 de janeiro, regulamentação de armas, invasão de terras, interferência na Polícia Federal, a acusação de fake news a colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), corte de verba no Orçamento de 2024 para o combate à criminalidade, ataque aos membros do colegiado, controle de conteúdos danosos no YouTube, o caso das prisões por adulteração na carteira de vacina e criminalização dos games.

Parlamentares dizem que o ministro desrespeitou o Congresso com sua ausência. O deputado Abilio Brunini (PL-MT) afirmou que ligou para o ministério da Justiça e que o ministro está na Esplanada.

“O ministro está lá, está no gabinete do ministério da Justiça, atendendo gente. Nenhuma reunião o impediria ele de vir aqui”, disse. Ele sugeriu que a comissão adote medidas contra o ministro.

Seria a segunda ida de Dino à comissão. Na primeira, em abril, Dino interrompeu o depoimento após a sessão virar palco de confronto entre membros do governo e da oposição. Depois de ser chamado de “fujão”, o ministro disse que poderia retornar para lá, desde que fosse sem tumulto.

“Para cá voltarei quantas vezes for necessário, agora desde que tenha debate, e não esse tumulto”, disse.

Em março, na primeira visita do ministro à Câmara, a audiência foi também marcada por insultos e ofensas entre membros da oposição e do governo.

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