Por Redação do Jornal O Sul | 23 de julho de 2023
O ministro da Justiça, Flávio Dino, se pronunciou sobre o “Pacote da Democracia”, anunciado pelo governo Lula. Por meio das redes sociais, afirmou que apesar de respeitar as críticas, manterá a mesma linha de atuação.
O conjunto de projetos de leis apresentados pela União endurecem as penas para quem “atentar” contra o Estado Democrático de Direito e facilitam a asfixia financeira de apoiadores de movimentos antidemocráticos. As medidas dependem ainda do aval do Congresso.
Para Dino, em nome do princípio da proporcionalidade, os autores de crimes contra a ordem democrática devem ser punidos com firmeza.
“Sustento projetos de lei, decisões judiciais ou investigações da Polícia Federal que sejam coerentes com essa atitude de combate ao perigosíssimo nazifascismo do século 21, que mata crianças em escolas, destrói o prédio do Supremo e se acha autorizado a agredir pessoas por questões políticas”, escreveu o ministro.
“Respeito as críticas, mas manterei a mesma linha de atuação. Quem minimizou os riscos antidemocráticos, há 100 anos na Alemanha ou na Itália, alimentou um monstro. Busco não pecar por omissão. Assim se constrói a verdadeira paz, aquela que nasce do respeito à Constituição”, disse o ministro, complementando que “busca não pecar por omissão”.
Penas duras
O pacote tem como objetivo atualizar os trechos no Código Penal que tratam dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, para criar “causas de aumento” ao crime de “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena prevista atualmente para esse crime é de 4 a 8 anos de prisão, além das penas previstas nos tipos de violência envolvidos (lesão corporal, tentativa de homicídio, etc).
Pela proposta de Lula e Dino, pode ser ampliada a punição para uma pena de 20 a 40 anos de prisão, quando esse “emprego de violência ou grave ameaça” for cometido contra presidente da República, vice-presidente, chefe do Senado ou da Câmara dos Deputados, procurador-geral da República ou ministros do STF, para “alterar a ordem constitucional democrática”.
Se aprovado no Congresso esse aumento de pena, ameaças às vidas das cúpulas federais do Judiciário, do Legislativo e do Executivo serão os crimes mais graves de toda a legislação brasileira, de acordo com juristas.
Críticas
Os projetos de lei foram anunciados incluem ainda um novo decreto que regulamenta a compra e uso de armas de fogo. A medida foi criticadas pela oposição ao governo. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse que a ideia de retirar armas de circulação representa “uma sentença de morte” para a população que estará desarmada e que a proposta configura “revanchismo”, uma vez que seu pai é defensor da pauta armamentista.
