Por Redação do Jornal O Sul | 4 de novembro de 2021
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu a portaria editada na segunda-feira (1º), pelo Ministério do Trabalho e Previdência contra a demissão de empregados que se recusem a tomar as vacinas de combate à covid-19. Ele chamou de “drástico” o movimento que exige a obrigatoriedade do esquema vacinal completo para manutenção dos empregos.
“O Ministério da Saúde historicamente, tradicionalmente, desde Lindolfo Collor, que foi o seu primeiro ministro, pugnou pela defesa do emprego. Nós achamos muito drástico demitir pessoas porque elas não quiseram se vacinar. Como médico, eu sempre consegui que os meus pacientes aderirem ao tratamento na base do convencimento”.
Em entrevista coletiva na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), o titular do Ministério da Saúde argumentou que a portaria editada pelo ministro Onyx Lorenzoni busca proteger as vagas de trabalho existentes e estimular novas contratações.
Na semana passada, o governo proibiu as empresas de exigirem o certificado de vacinação de seus funcionários ou de impor o documento como obrigatório nos processos de seleção para contratação de pessoal.
Pela portaria, as empresas também não poderão demitir por justa causa aquelas pessoas que se recusarem a apresentar o cartão da vacina. Se o fizerem, terão de reintegrar ou ressarcir os demitidos.
O ato põe em prática a posição do presidente Jair Bolsonaro, que é contrário à vacinação anticovid obrigatória e ao cartão de vacinação como passaporte de entrada e saída das pessoas em diferentes lugares e estabelecimentos.
Na quarta-feira (3), o PT apresentou uma ação à Corte na qual exige a derrubada da medida adotada pelo Ministério do Trabalho e Emprego com o argumento de que o governo não pode criar obrigações e penalidades às empresas por uma portaria — é preciso que uma lei seja aprovada pelo Congresso.
“Nós queremos criar empregos, sobretudo empregos formais. Então, essa portaria é no sentido de dissuadir demissões em função de o indivíduo ser ou não vacinado. As vacinas as pessoas devem buscar livremente”, afirmou.
Em julho, a Justiça confirmou, em segunda instância, a demissão por justa causa de empregado que se recusou a se vacinar contra a covid-19. A decisão foi do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, contra uma auxiliar de limpeza hospitalar que recusou a imunização. O entendimento do órgão foi de que o interesse particular do empregado não pode prevalecer sobre o coletivo. Foi a primeira decisão no País nesse sentido, segundo advogados especialistas nesse tipo de ação.
Antes, em fevereiro deste ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) já tinha orientado que os trabalhadores que se recusassem a tomar vacina contra a covid-19 sem apresentar razões médicas documentadas poderiam ser demitidos por justa causa. O entendimento do MPT é que as empresas precisam investir em conscientização e negociar com seus funcionários, mas que a mera recusa individual e injustificada à imunização não poderá colocar em risco a saúde dos demais empregados.
As declarações de Queiroga foram dadas após encontro com o presidente do STF, Luiz Fux, para discutir dois processos que aguardam aprovação do ministro, ou devolução de pedidos de vista, para ir a julgamento no plenário da Corte. As ações discutem o fornecimento do medicamento de alto custo Zolgensma e a validade de planejamentos tributários.
O encontro entre o Ministro da Saúde e o presidente do Supremo também contou com a presença do advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal. Queiroga classificou a conversa como focada em discutir temas de “judicialização da saúde”, que “oneram muito o sistema público e invertam prioridades dentro do sistema de saúde”.
“É uma pauta sensível [medicamentos de alto custo]. Nós nos sensibilizamos com essas crianças e seus familiares, mas nós precisamos ter a certeza de estar oferecendo uma política que traga resultados e tenha condições de melhorar a vida dessas crianças”
Segundo Queiroga, a reunião foi centrada na entrega de memoriais para balizar o julgamento dos processos. Ao término do encontro, porém, o ministro repercutiu temas relacionados à pasta da Saúde e atribuiu aos governos estaduais e municipais papel importante na formulação da política de flexibilização do uso de máscaras.
