Sexta-feira, 13 de novembro de 2026

Ministro Dias Toffoli dá três dias para campanha de Lula esclarecer inconsistências nas contas eleitorais

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de três dias para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) apresentem esclarecimentos sobre inconsistências identificadas na prestação de contas da campanha eleitoral de 2026. A decisão foi assinada na quinta-feira (12), após solicitação da área técnica da Corte.

A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) apontou a necessidade de documentos complementares e justificativas para dar continuidade à análise das contas da chapa. Entre os problemas identificados estão indícios de subcontratação de serviços pagos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral.

Os técnicos também questionam se as empresas contratadas tinham estrutura operacional para executar os serviços pelos quais receberam recursos públicos. O levantamento identificou cerca de R$ 44,4 milhões em despesas com fornecedores que precisam comprovar sua capacidade de prestação dos serviços.

Outro ponto envolve os gastos com passagens aéreas. A campanha deverá demonstrar que as viagens estavam relacionadas às atividades eleitorais e explicar possíveis incompatibilidades entre datas, horários e itinerários de bilhetes emitidos.

Em relação às despesas com transporte e deslocamentos, o TSE solicitou comprovantes de pagamentos e informações sobre eventuais ressarcimentos aos cofres públicos, especialmente nos casos em que possam ter sido utilizados veículos e motoristas oficiais.

A área técnica também cobrou esclarecimentos sobre os gastos com propaganda eleitoral na internet. A campanha deverá identificar as contas utilizadas para anunciar conteúdos e apresentar relatórios financeiros das plataformas sobre os valores destinados ao impulsionamento de publicações.

O prazo de três dias foi estabelecido sob pena de preclusão, situação em que a campanha poderá perder a oportunidade de apresentar os documentos e justificativas nesta etapa do processo. Depois do prazo, com ou sem manifestação dos candidatos, o caso retornará à área técnica para prosseguimento da análise.

A solicitação de esclarecimentos não representa, por si só, a conclusão de que houve irregularidades nas contas. O objetivo é reunir informações e documentos adicionais antes da manifestação técnica sobre a prestação de contas.

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