Domingo, 24 de maio de 2026

Ministro do Supremo Alexandre de Moraes arquiva inquérito que apurava a suspeita de contrabando envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, o senador Ciro Nogueira e os deputados Isnaldo Bulhões e Doutor Luizinho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou o inquérito que apurava a suspeita de contrabando envolvendo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e Doutor Luizinho (PP-RJ). Em abril de 2025, todos eles viajaram para o Caribe na companhia do empresário Fernando Oliveira Lima, vulgo “Fernandin OIG”, figura conhecida no mercado de apostas online e à época investigado pela CPI das Bets.

Por ora, a decisão de Moraes, que acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República, encerra a dimensão jurídica do episódio, mas está longe de eximir os parlamentares dos questionamentos políticos e morais suscitados pela viagem. Os quatro ainda devem explicações ao País sobre os motivos que os levaram a embarcar no jatinho de um investigado pelo próprio Congresso para uma viagem sem razão pública acima de qualquer suspeita.

Não se trata aqui de presumir a prática de crimes. O que causa perplexidade é o fato de autoridades terem aceitado viajar a convite de um dono de bet investigado justamente por uma CPI destinada a apurar crimes no setor das apostas eletrônicas. Para piorar, um dos passageiros, Ciro Nogueira, era membro da comissão.

A força da democracia representativa não está apenas na legalidade formal das condutas dos representantes, mas sobretudo na confiança dos representados materializada por seus votos. Noutras palavras: a preservação da fé pública depende fundamentalmente da transparência e da moralidade dos mandatários.

Até agora, não se sabe qual era a natureza daquela viagem, quem convidou quem e sob quais contrapartidas. Como se diz por aí, “não existe almoço grátis”.

A alegação de que os parlamentares passaram pelo raio X do aeroporto pode dissipar, a priori, a suspeita de que tenham praticado contrabando. Mas há um problema político que antecede a questão criminal. Por que, afinal, representantes eleitos aceitaram a hospitalidade de um empresário cuja atividade comercial estava ligada, naquele exato momento, a uma investigação a cargo do Congresso?

A prudência recomendaria que os parlamentares, principalmente Hugo Motta e Ciro Nogueira, guardassem distância do tal “Fernandin OIG”. Em qualquer democracia que se preze, mandatários evitam situações que possam tisnar a percepção social de independência entre poder político e interesses privados. Mas é impressionante como isso parece não causar qualquer constrangimento em Brasília.

A naturalização de relações promíscuas entre autoridades públicas e empresários tornou-se uma das marcas mais degradantes da vida nacional, a ponto de dilapidar até a confiança no próprio Supremo, como revela o caso Master. Voos em jatinhos, hospedagens, favores e convites para viagens nababescas passaram a ser tratados como coisas da vida, quando deveriam fazer gritar a sirene dos desvios éticos.

Ao arquivar o caso, Moraes declarou não haver elementos para sustentar investigação criminal. Mas isso não significa que a conduta dos parlamentares foi política e moralmente aceitável. Eles ainda têm explicações a dar ao País. (Opinião/O Estado de S. Paulo)

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