Sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024

Ministro do Supremo Alexandre de Moraes encaminha para a Procuradoria-Geral da República depoimento de Daniel Silveira em inquérito por desobediência

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou para a Procuradoria-Geral da República o depoimento prestado pelo deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) à Polícia Federal (PF) no inquérito em que o parlamentar é investigado por desobediência.

Essa investigação foi iniciada após Silveira resistir ao cumprimento de medidas restritivas determinadas por Moraes – entre elas, o uso da tornozeleira eletrônica.

No despacho, o ministro afirma que a PGR deve se manifestar em 15 dias, “inclusive no que diz respeito a eventuais diligências que entender pertinentes”.

Silveira foi ouvido pelos policiais federais no último dia 4 de maio. Questionado sobre não ter recebido policiais federais no fim de março para a instalação da tornozeleira, o parlamentar confirmou que se recusou a receber o dispositivo.

O deputado disse avaliar que por decisão do Supremo, medidas cautelares que interferem no exercício do mandato devem ser analisadas pela Casa Legislativa do parlamentar.

Silveira também disse que sua estadia nas dependências da Câmara para evitar cumprir a decisão “teve o objetivo de resguardar tão somente a independência do Poder Legislativo”.

Em 20 de abril, Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques antidemocráticos a ministros, ao tribunal e à democracia.

No dia seguinte à condenação, recebeu um perdão da pena do presidente Jair Bolsonaro, de quem é aliado. Ações apresentadas pela oposição ao STF questionam a validade jurídica da decisão de Bolsonaro.

Além disso, na visão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, o perdão não se aplica às medidas restritivas, como uso de tornozeleira.

Fake news

Alexandre de Moraes incluiu o Partido da Causa Operária (PCO) no inquérito das fake news, em despacho desta quinta-feira (2). Em postagens nas redes sociais, segundo a decisão, o PCO, partido da extrema-esquerda, atacou o STF e defendeu sua dissolução.

Moraes determinou que a PF intime, dentro de cinco dias, o presidente do partido, Rui Costa Pimenta. Ele deverá depor sobre postagens feitas pelos perfis do PCO nas redes sociais. As contas do partido no Twitter, Facebook, Instagram, Telegram, YouTube e TikTok, também deverão ser bloqueadas, segundo a decisão. O conteúdo das contas deverá ser preservado.

“Em sanha por ditadura, skinhead de toga retalha o direito de expressão, e prepara um novo golpe nas eleições. A repressão aos direitos sempre se voltará contra os trabalhadores! Dissolução do STF”, publicou o partido no Twitter em postagem citada por Moraes para justificar a decisão.

As postagens do partido nas redes, segundo o ministro, atingiram a honra e a segurança do STF e do TSE:

“Efetivamente, o que se verifica é a existência de fortes indícios de que a infraestrutura partidária do PCO, partido político que recebe dinheiro público, tem sido indevida e reiteradamente utilizada com o objetivo de viabilizar e impulsionar a propagação das declarações criminosas, por meio dos perfis oficiais do próprio partido, divulgados em seu site na internet”, afirmou o ministro.

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