Segunda-feira, 13 de outubro de 2025

Ministro do Supremo Alexandre de Moraes nega pedido de defesa de Bolsonaro para revogar prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta segunda-feira (13) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e outras medidas cautelares determinadas contra o ex-presidente.

Segundo o ministro, a manutenção da prisão domiciliar e das outras medidas cautelares, como proibição de usar celular, redes sociais e retenção do passaporte, são necessárias para evitar o risco de fuga busca assegurar a lei.

Ao decidir pela manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes levou em consideração manifestação da Procuradoria-Geral da República, que citou possibilidade de fuga do ex-presidente.

“As providências mantidas pela Suprema Corte, além disso, são imprescindíveis para evitar a fuga do distrito da culpa, hipótese cuja probabilidade restou reconhecida nos autos da ação penal correlata, bem como para assegurar a execução da pena recentemente imposta ao réu pela Primeira Turma, que determinou o cumprimento de sanção privativa de liberdade em regime fechado”, diz a decisão de Moraes.

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