Terça-feira, 18 de novembro de 2025

Ministro do Supremo Alexandre de Moraes vota para condenar 9 réus do núcleo responsável por plano de assassinar autoridades

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta terça-feira (18) para condenar mais nove réus pela tentativa de golpe promovida pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022. A PGR (Procuradoria-Geral da República) aponta que o grupo planejou as “ações mais severas e violentas” da organização criminosa.

Entre elas estão o plano para assassinar autoridades, e ainda medidas para pressionar o comando do Exército a aderir ao golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder mesmo após a derrota nas urnas. A maioria dos réus fazia parte dos “kids pretos”, militares que são treinados para ações especializadas.

Para seis militares e um agente da PF (Polícia Federal), Moraes defendeu a punição pelos cinco crimes apontados pela PGR: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada,
dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado.

São eles:

Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército;
Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército;
Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;
Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército;
Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército;
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército; e
Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal.

Em relação ao tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Jr. e o coronel Márcio Nunes de Resende Jr. Moraes propôs que seja condenado por incitação ao crime e associação criminosa.

Já sobre o general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira o relator votou pela absolvição pela falta de provas. É a primeira vez que Moraes vota pela absolvição de um réu na trama golpista.

Além de Moraes, que é o relator, votam na Primeira Turma: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que é o presidente do colegiado.

A maioria para absolver ou condenar é formada por três votos. Se for confirmada a condenação, os ministros passam a definir o tamanho das penas.

O voto de Moraes

O relator ressaltou no início do voto que o STF já reconheceu a existência dos crimes no julgamento dos outros núcleos e das ações contra os envolvidos no 8 de janeiro, e que caberia à Turma discutir a autoria dos delitos cometidos.

A exemplo dos julgamentos dos núcleos 1 e 4, Moraes exibiu em um telão mensagens trocadas pelos réus que mostram a intenção de deslegitimar o sistema eleitoral e tentar promover um golpe de Estado.

“Está claro pelas provas dos autos que a intenção do réu era atuar com base em notícias falsas, desinformação sobre fraudes nas urnas eletrônicas de modo a corroborar a narrativa criminosa da organização criminosa”, afirmou Moraes sobre o tenente-coronel do Exército Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, um dos acusados.

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