Por Redação do Jornal O Sul | 26 de abril de 2023
A Primeira STJ (Seção do Superior Tribunal de Justiça) iniciou nesta quarta-feira (26) um julgamento sobre uma regra do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços) que pode render R$ 90 bilhões aos cofres do governo. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, no entanto, mandou suspender a validade do julgamento.
Mendonça argumentou que o STF vai julgar um processo relacionado ao tema. Ele disse que, se o STJ julgar, o assunto pode ser encerrado na Justiça, antes mesmo de o STF analisar o caso.
Os ministros da Primeira Seção vão decidir o que fazer diante da determinação de Mendonça. A ação que o STJ julga questiona se empresas podem usar descontos que recebem dos estados sobre o ICMS para bancar despesas de custeio. As despesas de custeio são aquelas do dia a dia das empresas, como salários.
O governo entende que os descontos só podem ser usados para as empresas fazerem investimentos. A equipe econômica do governo federal entende que, se esse entendimento for validado pela Justiça, cerca de R$ 90 bilhões vão retornar aos cofres públicos.
