Por Redação do Jornal O Sul | 29 de abril de 2025
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a decisão de mandar lacrar celulares em julgamento foi uma “providência excepcional”, que foi consenso entre os demais integrantes da Primeira Turma da corte.
Na semana passada, o STF determinou que os telefones dos presentes no julgamento do núcleo 2 da trama golpista tivessem os celulares lacrados. Eles foram entregues depois do fim da sessão.
“A providência excepcional visou assegurar a liturgia da Corte, o bom andamento dos trabalhos e o cumprimento de uma decisão do ministro relator, que vedou o uso da imagem de um dos denunciados presentes naquela sessão”, diz nota do Supremo divulgada na segunda-feira (28).
Filipe Garcia Martins, que foi assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estava proibido de captar e divulgar imagens do julgamento. Também estava vetado que ele publicasse vídeos ou fotos do seu deslocamento para o STF e, tampouco, poderia aparecer em imagens captadas por outras pessoas.
A manifestação foi divulgada junto com a informação de que Zanin se reuniu com integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para tratar da restrição do uso de celulares durante a sessão de julgamento. A Ordem divulgou nota pública no dia 22 de abril, em que afirmava que iria pedir ao ministro Zanin a revisão da medida. O ministro recebeu o presidente da entidade, Beto Simonetti, e o procurador-geral Sérgio Leonardo.
“O STF reitera que não é permitida a realização de filmagens e fotografias nas sessões de julgamento da Corte, seja no Plenário ou seja nas Turmas”, finaliza a nota.
A decisão de proibir o uso de celulares foi implementada após um julgamento anterior, que analisou a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante esse julgamento, muitos presentes desrespeitaram as regras que proíbem filmagens e fotografias nas sessões da Corte.
Esse tipo de ordem é inédito na história da Corte. Os aparelhos foram lacrados e devolvidos num envelope que não podia ser aberto no auditório onde foi avaliada a denúncia contra seis dos acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) argumenta que o uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é um direito amparado por lei e não pode ser restringido sem um fundamento legal claro. A entidade classificou a restrição como absurda e sem justificativa, e entrou com uma petição no STF, aguardando uma resposta formal. A reunião com o ministro Zanin ocorreu no mesmo dia em que a OAB de São Paulo criticou a decisão de lacrar os celulares no último julgamento.
Uma das preocupações dos magistrados era com o uso dos aparelhos para fazer lives ou gravar vídeos ao longo da sessão com ataques à própria Corte e aos seus integrantes. No mês passado, Bolsonaro usou o celular para fazer postagem em suas redes sociais durante o julgamento da denúncia contra ele.
“Brasil e Argentina em campo hoje às 21h no Monumental de Núñez. Vamos torcer pelos nossos garotos voltarem com a vitória. Já no meu caso, o juiz apita contra antes mesmo do jogo começar… e ainda é o VAR, o bandeirinha, o técnico e o artilheiro do time adversário; tudo numa pessoa só”, escreveu.
Em 2017, o então juiz federal Sergio Moro proibiu que Zanin utilizasse o celular para gravar audiências, sob a alegação de que era necessária uma autorização judicial. Moro, no entanto, não foi tão drástico quanto o ministro Zanin: a proibição do titular da 13ª Vara Federal de Curitiba era para gravar ou filmar as audiências, não para o uso do celular para outras finalidades.
“Nenhuma parte tem direito de gravar áudio ou vídeo da audiência sem autorização expressa deste juízo. Ficam advertidas as partes, com base no artigo 251 do Código de Processo Penal que não promovam gravações de vídeo de audiência sem autorização do juízo”, disse Moro à época.
Zanin chegou a acionar a seccional da OAB paranaense para derrubar a ordem de Moro, mas não conseguiu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
