Segunda-feira, 08 de dezembro de 2025

Ministro do Supremo decreta sigilo no processo que trata de suspeitas graves de fraude bancária: preocupação cresce devido à influência do controlador nos meios político e jurídico de Brasília

Em um despacho de míseras três páginas, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, transformou o caso do Banco Master em um enigma impenetrável.

Com ligeireza espantosa, o magistrado determinou a remoção do processo da Justiça Federal para as mãos da corte mais alta do país, invocando a prerrogativa de foro de um deputado federal mencionado em contrato apreendido pela Polícia Federal.

Também difícil de entender foi a imposição de sigilo mais elevado, expandindo o grau de confidencialidade a um patamar que impede o acesso às letras iniciais de identificação das partes, ao andamento do processo e às próprias decisões judiciais.

No texto sucinto de Toffoli, não há justificativa compreensível para a manobra. Em apenas um parágrafo com quatro linhas, o ministro se limita a afirmar que a investigação “supostamente dirigida contra pessoas com foro por prerrogativa de função, conforme inclusive já noticiado pela mídia formal” respaldaria a competência do Supremo.

Em contraste com a peça rarefeita, há evidencias sólidas de corrupção, possivelmente sistêmica, envolvendo o caso. O Banco Master, sob o comando de Daniel Vorcaro, é suspeito de fraudes bilionárias —contratos fictícios, desvio de R$ 12,2 bilhões e uma quebra espetacular que custará R$ 41 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos, cujos recursos são custeados em última instância por milhões de poupadores.

A decisão mal explicada não contribui para a credibilidade da corte nem do magistrado. Toffoli não é um novato em medidas que despertam questionamentos, como nas sucessivas anulações de processos contra réus confessos da Operação Lava Jato.

A imagem do Supremo se desgasta com a percepção crescente de permeabilidade a interesses particulares, seja na flexibilização de normas que regulam conflitos de interesses, seja nos encontros entre ministros e políticos e empresários com causas em potencial na corte.

O caso em tela é particularmente grave devido à extensão da influência do dirigente do Master, abarcando esquerda, direita e centro. Vorcaro era patrocinador voraz de eventos que reuniam a elite política e jurídica de Brasília.

O Master recebeu generosas aplicações de recursos de fundos previdenciários estaduais, incluindo o do Rio, e municipais, em escolhas de difícil compreensão. A própria demora do Banco Central em liquidar o banco demanda esclarecimentos. Dos ministros do STF se exigem agora rigor e clareza de propósitos. Com informações da Folha de São Paulo.

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