Por Redação do Jornal O Sul | 20 de setembro de 2023
O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o marco temporal para a demarcação de terras indígenas nesta quarta-feira (20). Com o voto do magistrado, o placar está 5 a 2 para invalidar a tese.
Além de Toffoli, os ministros Edson Fachin, que é relator do caso, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso foram contrários ao marco temporal. André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram a favor.
Em seu voto, Toffoli argumentou que a Constituição Federal, “longe de pretender assegurar retorno dos povos a uma situação imemorial, pretendeu ser firme sim quanto a necessidade de se lhes assegurar seu modo de vida e a permanência nela”.
Para ele, essa garantia “perpassa necessariamente pela ocupação de suas terras, em extensão que toma por base critérios definidos no texto constitucional, ao estabelecer conceito de terras tradicionalmente ocupadas”.
A tese do marco temporal estabelece que só pode haver demarcação de terra para comunidades indígenas que ocupavam a área no dia da promulgação da Constituição Federal: 5 de outubro de 1988.
É uma interpretação do artigo 231 da Constituição, que diz: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.
Indígenas são contra o marco temporal. Afirmam que a posse histórica de uma terra não necessariamente está vinculada ao fato de um povo ter ocupado determinada região em 5 de outubro de 1988. Isso porque, dizem, muitas comunidades são nômades e outras tantas foram retiradas de suas terras pela ditadura militar.
A Câmara dos Deputados aprovou em maio um projeto que estabelece o marco temporal. Mas o texto ainda precisa passar pelo Senado. A decisão do STF pode servir de base para o Senado decidir se vai ou não votar a proposta.
