Por Redação do Jornal O Sul | 14 de maio de 2025
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nessa quarta-feira (14) as alegações de que a Corte teria desrespeitado a separação entre os Poderes ao limitar a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). De acordo com Dino, se o STF não puder analisar decisões do Congresso, haveria a “dissolução da República”.
“Esses dias a Primeira Turma, presidida pelo ministro Zanin, em tema relatado pelo eminente ministro Alexandre de Moraes, se defrontou com esta ideia, de que a separação de Poderes impediria a Primeira Turma de se pronunciar sobre uma decisão da Câmara dos Deputados”, afirmou Dino, durante a sessão do STF dessa quarta.
Para o ministro, esse tipo de raciocínio compromete o funcionamento do sistema republicano, pois desconsidera que a Constituição estabelece mecanismos de controle e equilíbrio entre os Poderes. Em tom crítico, ele alertou para o risco de uma interpretação excessivamente literal ou distorcida da separação dos Poderes.
“Ora, se assim fosse, nós teríamos uma dissolução da República. Porque aí cada Poder e cada ente federado faz a sua bandeira, o seu hino, emite a sua moeda e aí, supostamente, se atende a separação dos Poderes”, declarou o ministro. A fala de Dino evidencia a preocupação com a autonomia absoluta de instituições sem o devido controle judicial, o que, segundo ele, comprometeria a própria coesão do Estado brasileiro.
A controvérsia surgiu após a decisão da Câmara dos Deputados, na semana passada, que aprovou a suspensão da tramitação da ação penal contra Ramagem e outros envolvidos na suposta trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida legislativa gerou reação imediata do Judiciário, que entendeu haver limites para a atuação do Congresso em matéria penal.
A Primeira Turma do STF analisou a decisão da Câmara e determinou que a suspensão só poderia beneficiar Ramagem, e apenas em relação a supostos crimes praticados após sua diplomação como deputado federal. Crimes cometidos antes do mandato ou por outros réus não estariam cobertos pela decisão legislativa.
Na última terça-feira (13), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), entrou com uma petição no STF, solicitando que a suspensão da ação penal em relação a Ramagem seja total e irrestrita. O pedido ainda está sob análise, e até o momento não houve decisão definitiva da Corte. (Com informações do jornal O Globo)
