Por Redação do Jornal O Sul | 13 de dezembro de 2021
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (13) que a decisão que obrigou o governo federal a exigir comprovante de vacinação para entrada no Brasil, dada por ele no último sábado (11), minimiza “a alternativa entre o comprovante de vacinação e a quarentena”.
Entenda a decisão de Barroso sobre passaporte da vacina para viajantes
A decisão de Barroso, que ainda será submetida ao plenário do STF, acaba com a possibilidade de não vacinados entrarem no País. Até então, uma portaria do governo federal permitia aos viajantes não vacinados uma quarentena de cinco dias. A norma entraria em vigor no último sábado, mas foi adiada em razão de um ataque hacker a um sistema do Ministério da Saúde impedir o acesso ao ConecteSUS.
“Parece evidente de que, se milhares de pessoas optassem pela quarentena em lugar da vacina, simplesmente não haveria condições de se monitorar e o risco seria grande”, afirmou o ministro em entrevista.
“Eu não gosto de comentar decisão judicial, sobretudo enquanto ela ainda não está ratificada e consolidada. Nós conseguimos, no Brasil, uma vacinação muito ampla. O Brasil é um país exemplar em matéria de vacinação. Nós conseguimos conter o número de mortes, está abaixo de 200 a média, e portanto nós não devemos facilitar nessa matéria”, disse.
Medida conservadora
Barroso explicou também o conceito que o levou a decidir pela obrigação do passaporte da vacina: “O Supremo tem uma tradição de aplicar o que se chama de princípio da precaução: matéria de vida e saúde a gente adota a medida mais conservadora possível, para impedir que as pessoas morram. Mas eu não gostaria de comentar o mérito propriamente porque ela ainda não é uma decisão consolidada. Vai ser levada à ratificação dos colegas. O Supremo tem tido um papel importante, eu penso, no enfrentamento da pandemia. Vamos esperar o que os colegas vão deliberar”.
Novo equipamento
O ministro Barroso foi até Manaus para acompanhar a entrega de 225 mil urnas que serão usadas nas eleições de 2022. Ao todo, o pleito exige a utilização de 577 mil equipamentos. No entanto, a validade das urnas é de 10 a 12 anos, sendo obrigatória a substituição depois deste período.
Barroso lembrou que as urnas não tem conexão com a internet, o que repele ataques cibernéticos que poderiam colocar em risco a segurança das eleições. A fabricação das placas-mãe ocorrem em Manaus (AM), mas as urnas são montadas em Ilhéus, na Bahia. “Houve um esforço muito grande para a obtenção de peças e componentes para as urnas. Isso ocorreu em um momento em que há escassez no mercado mundial”, completou o magistrado.
