Por Redação do Jornal O Sul | 27 de abril de 2024
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux pediu vista (mais tempo para análise) no julgamento sobre a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios.
Os ministros da Corte analisam, em plenário virtual, a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a prorrogação da desoneração até 2027. A Corte decide se mantém ou revoga a decisão de Zanin. O prazo de vista é de até 90 dias.
Mesmo com a interrupção do julgamento, a liminar de Zanin pela suspensão segue valendo. Agora, as partes envolvidas, como empresas e municípios, podem acionar o Supremo ou recorrer ao Ministério da Fazenda, pedindo que a cobrança de mais impostos fique suspensa até uma decisão definitiva do tribunal.
Ao barrar a desoneração, Zanin atendeu a um pedido do governo, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União). Além de Zanin, já se posicionaram favoráveis à suspensão da desoneração os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
Desoneração
A regra permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado. Essa possibilidade, pela proposta aprovada, valerá até 31 de dezembro de 2027.
A substituição permite, na prática, que as companhias paguem um valor menor do imposto e, a partir do alívio nas contas, consigam contratar mais funcionários.
Segundo o Movimento Desonera Brasil, que reúne representantes dos setores beneficiados, o tema impacta 8,9 milhões de empregos formais diretos, além de outros milhões de postos de trabalho derivados da rede de produção dessas empresas.
Entre as 17 categorias de que trata o projeto estão: indústria (couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos); serviços (TI & TIC, call center, comunicação); transportes (rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário) e construção (construção civil e pesada).
