Por Redação do Jornal O Sul | 26 de abril de 2026
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques assumirá a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 12 de maio com a prioridade de aperfeiçoar o cerco ao uso indevido da IA (inteligência artificial) nas campanhas deste ano. Se em eleições anteriores o foco era o combate às fake news, agora o objetivo é impedir que elas sejam espalhadas por meio da tecnologia avançada.
O ministro tem a intenção de estipular um prazo para as big techs se ajustarem às normas e apresentarem ao tribunal um plano de conformidade. Em seguida, pretende se reunir com representantes das empresas para o estreitamento da relação delas com a Justiça Eleitoral. A ideia é manter o contato com as redes sociais e plataformas ao longo do ano.
Outro plano do ministro é a informatização mais intensa de setores da Justiça Eleitoral. Ele pretende unificar a tramitação de processos disciplinares contra juízes de tribunais eleitorais de todo o País, para evitar que eles deixem de ser examinados em tempo hábil.
Ainda na lista de prioridades, o ministro tem como meta despolarizar o ambiente político em ano eleitoral. Para isso, ele pretende reforçar as campanhas de credibilidade da urna eletrônica. Na avaliação de pessoas próximas de Nunes Marques, o fato de ele ter sido nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode facilitar o cumprimento da missão.
No período em que esteve à frente da Presidência, Bolsonaro espalhou desinformação sobre o sistema eleitoral brasileiro, sem apresentar provas. As declarações foram desmentidas, à época, pelo TSE.
Como mostrou o Estadão Verifica, o sistema tem diversos mecanismos de segurança e nunca houve evidência de fraude desde a implementação das urnas, em 1996.
A disciplina do uso de IA nas campanhas estava entre as preocupações do TSE já nas eleições de 2024. Na época, foram aprovadas regras para o uso da tecnologia nas instruções normativas proibindo a manipulação de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas.
Também havia restrição do uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com eleitores. Agora, com o avanço das ferramentas, o desafio para a Justiça Eleitoral é distinguir imagens e mensagens feitas com IA de conteúdos produzidos com base na realidade. Para conseguir diferenciar, o TSE quer contar com a parceria das big techs.
Em março, o TSE aprovou um conjunto de resoluções sobre o tema, incluindo a construção do plano de conformidade com as plataformas digitais.
Uma das normas proíbe, de 72h antes até 24h depois das eleições, a circulação de quaisquer conteúdos sintéticos novos produzidos ou alterados por IA de candidato ou de pessoa pública, ainda que rotulados. O relator foi o próprio Nunes Marques. Segundo ele, a medida visa “excluir surpresas indesejadas no período mais crítico do processo eleitoral”.
Outra alteração está relacionada à violência política contra candidatas mulheres, proibindo criação ou alteração em fotos e vídeos que contenham cenas de sexo, nudez ou pornografia.
O TSE também aprovou regra que determina o banimento de perfis de redes sociais falsos, apócrifos ou automatizados sempre que houver prática reiterada de condutas que possam comprometer a integridade do processo eleitoral.
