Terça-feira, 18 de junho de 2024

Ministro do Supremo Nunes Marques suspende julgamento sobre restrições a políticos no comando de estatais

O ministro Nunes Marques suspendeu nesta quarta-feira (06) o julgamento sobre a validade das restrições impostas para nomeação de cargos de diretores e conselheiros em empresas estatais.

Ele pediu vista (mais tempo para análise) e pode ficar até 90 dias com o processo. Não há data para o caso ser retomado pela Corte. Até o momento, há um voto a favor de flexibilizar os critérios, abrindo caminho para a indicação de políticos aos cargos, e um contrário.

O relator, Ricardo Lewandowski (aposentado), votou para derrubar parte das restrições. André Mendonça divergiu e votou para manter as normas. O caso é de interesse do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta garantir essas flexibilizações nas regras para as nomeações.

Integrantes do governo entendem que era preciso ganhar tempo para que o Supremo analise o caso. O ideal para o Palácio do Planalto seria que o julgamento fosse retomado quando a Corte estiver com a formação completa, ou seja, com os 11 ministros.

Julgamento

Os ministros do STF analisam a validade de um trecho da Lei das Estatais, aprovada em 2016 durante o governo de Michel Temer (MDB).

As regras proíbem, por exemplo, a escolha para conselho ou diretoria de estatal de ministros ou secretários de governo, ou de pessoa que tenha participado nos últimos três anos de estrutura decisória de partido político ou na organização e realização de campanha eleitoral.

Essas restrições foram derrubadas por decisão liminar (provisória) do então ministro do STF Ricardo Lewandowski, de março deste ano. A liminar dada por Lewandowski segue válida até que haja uma definição da Corte no julgamento que foi retomado nesta quarta (6).

Antes da liminar, o STF já havia começado a analisar a validade das restrições, em março deste ano. Depois do voto de Lewandowski, o ministro André Mendonça pediu vista. Na retomada do julgamento nesta quarta-feira, Mendonça divergiu do relator e votou para manter as proibições da lei.

O voto de Lewandowski no julgamento segue válido, mesmo com a sua aposentadoria. Por isso, seu sucessor, Cristiano Zanin, não vota no caso. A ação foi apresentada pelo PCdoB em dezembro de 2022. No mesmo mês, a Câmara aprovou mudança semelhante na lei. O texto não avançou no Senado.

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