Ministro Flávio Dino vê “ilegalidade” e suspende quebra do sigilo bancário de Lulinha e sua amiga pela CPMI do INSS

O ministro Flávio Dino suspendeu a quebra do sigilo bancário do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e da empresária Roberta Luchsinger, determinada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão atende a um pedido de Roberta Luchsinger, que é ex-mulher do ex-delegado e ex-deputado federal Protógenes Queiroz. Roberta, amiga de Lulinha, já se candidatou pelo PT a deputada federal.

Dino afirma que a decisão da CPMI foi ilegal porque a quebra de sigilo foi autorizada em uma votação “em globo”, ou seja, junto de uma série de outros requerimentros. No caso, segundo o ministro, a cautelar era uma entre outras 87 demandas de parlamentares da CPMI.

“Tenho ciência de que o artigo 300 do Regimento Interno do Senado contém a previsão de deliberação ‘em globo’ quanto à votação dos projetos de lei. Contudo, tal dispositivo não guarda pertinência com a votação de requerimentos de natureza investigativa sobre quebra de garantias constitucionais, derivados de poderes e deveres próprios das autoridades judiciais”, afirmou o ministro.

“Golpe”

Advogado e conselheiro jurídico de Lulinha, Marco Aurélio Carvalho afirmou que o filho do presidente “permanece com a intenção de oferecer ao STF, o foro adequado, uma colaboração espontânea, voluntária, e efetiva à elucidação dos fatos”. “A ele, ao campo progressista, ao seu pai, interessa esclarecer esses fatos”, disse.

A decisão de Dino foi tomada um dia depois de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), negar um pedido de governistas e manter a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de Lulinha.

A medida foi aprovada pela comissão na semana passada, sob protesto de parlamentares da base do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

O pedido de anulação, apresentado pela base do governo, guarda semelhança com os argumentos de Roberta Luchsinger ao STF. Os parlamentares que apoiam Lula apontaram “um golpe” na condução da votação que resultou na aprovação dos pedidos de quebra de sigilos do filho do presidente e de outros 86 requerimentos.