Por Redação do Jornal O Sul | 26 de junho de 2025
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou em nota nessa quinta-feira (26), que o governo ainda não tomou uma decisão sobre judicializar a derrota sofrida no Congresso, onde foi derrubada a proposta que elevaria o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A nota foi divulgada após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmar em entrevista à Folha de S.Paulo que o governo estuda três possibilidades para responder à derrubada do decreto.
As alternativas, segundo ele, envolvem ir à Justiça contra a decisão do Congresso, buscar uma nova fonte de receita ou fazer um novo corte no Orçamento que atinja a todos.
Os ministros de Lula estão batendo cabeça sobre a reação à derrota acachapante de ontem no Congresso. A equipe econômica argumenta que a decisão do Congresso é inconstitucional e por isso quer recorrer ao STF. A ala política do governo tem dúvidas por temer que a medida acirre ainda mais os ânimos no Congresso.
Em entrevista à CNN, o ministro do STF Gilmar Mendes disse que há precedentes que permitem esse questionamento. “É inerente à política, nós temos visto já por semanas esse debate, mas é possível, tem até precedentes em caso que o decreto legislativo exorbite limites constitucionais, que isso seja questionado, mas eu não tenho elementos para fazer, obviamente, esse juízo”.
A AGU reforçou que as questões jurídicas serão abordadas “tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica” e que uma eventual judicialização do caso será comunicada exclusivamente pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
“A Advocacia-Geral da União informa que, em resposta às notícias divulgadas na mídia sobre a judicialização do Decreto do IOF, que não há qualquer decisão tomada e que todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica. A comunicação sobre os eventuais desdobramentos jurídicos do caso será feita exclusivamente pelo Advogado-Geral, no momento apropriado.”
De acordo com Gilmar, “o ideal é que houvesse uma composição no campo político e que houvesse um encaminhamento como se estava a prenunciar, com a possibilidade até de uma mini-reforma fiscal”, citando alterações no projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR).
O ministro ainda afirmou que é “inevitável” que questões políticas sejam remetidas ao Supremo, mas que considera ruins as reclamações sobre a Corte estar invadindo as competências de outros Poderes.
“As questões que não são resolvidas no campo político são trazidas para o Supremo, e depois um lado ou outro imputa ao Supremo ter decidido, e eventualmente até usam expressões mais fortes, ter se intrometido numa questão política ou supostamente política. O Supremo não cuida de questões puramente políticas, o Tribunal só interfere quando vem uma questão relevante do ponto de vista constitucional”, afirmou.
Antes mesmo do fim da votação na Câmara, Lula se reuniu com Haddad, Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Rui Costa(Casa Civil) e com os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e no Senado, Jaques Wagner(PT-BA), no Palácio do Planalto. Lula quer se reunir com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), antes de tomar uma decisão sobre os próximos passos.
É a primeira vez em 33 anos que o Congresso derruba um decreto presidencial. O último presidente que teve um decreto derrubado pelo Congresso foi Fernando Collor, em 1992, seis meses antes da abertura do processo de impeachment.
“Foi, sim, uma derrota para o governo, mas essa derrota foi construída a várias mãos”, disse Alcolumbre. “É hora de pararmos e conversarmos mais.” O presidente do Senado afirmou, porém, que o Congresso mais ajuda do que atrapalha o governo. “O que fizemos nesses dois anos e meio, ajudando a agenda do governo, não deve ser reconhecido?”, perguntou. (Com informações do Estado de S. Paulo)
