Por Redação do Jornal O Sul | 18 de agosto de 2025
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) devem apresentar até três posições diferentes no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro na ação da trama golpista, levando em consideração como analisaram outros casos semelhantes.
Bolsonaro e os outros sete acusados do chamado “núcleo crucial” da trama golpista são acusados de cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento está marcado para acontecer nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.
A corrente majoritária tem sido a de Alexandre de Moraes, relator dos processos sobre a tentativa de golpe. Em muitos dos casos de envolvidos no 8 de janeiro, ele tem proposto as penas mais altas e condenações por todos os crimes atribuídos pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanham Moraes.
Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, também condena por todos os crimes, mas define penas menores. Nos casos em que Moraes propôs 17 anos, por exemplo, Zanin tem votado por 15. Nos casos em que Moraes vota por 14 anos, Zanin costuma definir uma punição de até 11 anos.
Fux
A dúvida é sobre como Luiz Fux votará. Nos primeiros casos de réus do 8 de janeiro, ele acompanhava Moraes. Depois, passou a seguir a corrente de Zanin. Nos últimos meses, no entanto, o ministro tem adotado uma via que leva a penas menores que as propostas pelos outros colegas.
Fux passou a entender que o crime de golpe de Estado pressupõe que haja a abolição do Estado Democrático de Direito. Assim, um crime “incorpora” o outro e o acusado só pode ser condenado por um deles. Há processos, por exemplo, em que Moraes votou por uma pena de 17 anos, enquanto Fux propôs que a condenação fosse de cinco anos e seis meses.
No caso de Bolsonaro, a tendência é que a condenação ultrapasse os 17 anos. A PGR, ao apresentar suas alegações finais no mês passado, propôs uma pena de até 43 anos de prisão.
Ministros consultados avaliam que a punição não deve chegar a tanto. Mesmo assim, dizem, deve ser consideravelmente maior que a de condenados por participar do 8 de Janeiro.
Um dos pontos que pesam contra o ex-presidente é o fato de ser atribuída a ele a liderança de uma organização criminosa armada acusada de golpe de Estado. Além disso, devem ser aplicadas contra Bolsonaro as chamadas “majorantes” de pena – que ocorrem quando o juiz considera que agravantes de um crime justificam punições maiores.
Réus
Além de Bolsonaro, integram o núcleo crucial da trama golpista os ex ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Augusto Heleno (GSI), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça); o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e o tenente coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Todos eles teriam liderado a tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder, apesar da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. Cid fechou acordo de colaboração premiada, e os demais réus negam as acusações.
Julgamento
A responsabilidade dos acusados pelos crimes será analisada em cinco dias e seguirá o rito do STF. O julgamento começa com a leitura do relatório por Moraes.
Em seguida, a PGR terá duas horas para fazer a sua sustentação oral, apresentando os argumentos para a condenação dos réus.
Em julho, Gonet pediu a condenação de todos os acusados pelos cinco crimes, menos para Ramagem, que teve o processo parcialmente suspenso em relação às acusações de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado, por terem sido supostamente cometidos depois da sua posse como parlamentar.
Em seguida, cada equipe jurídica de cada réu terá mais uma hora para fazer a defesa dos acusados, negando os crimes e pedindo a absolvição. Nas alegações finais, os réus negaram a prática dos crimes, pediram que o STF os absolva e tentaram desqualificar a delação premiada de Mauro Cid. Só as sustentações orais devem levar dez horas para serem concluídas.
Após todas as manifestações, Moraes deverá apresentar o seu voto, pedindo a condenação ou absolvição dos réus. Em seguida, votam os demais ministros na seguinte ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A condenação ocorre pela posição da maioria. As penas, no entanto, exigem um cálculo de dosimetria. Em casos de discordância, o réu pode recorrer da decisão, buscando a revisão do cálculo. (Com informações do Valor Econômico)
