Por Redação do Jornal O Sul | 13 de agosto de 2025
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que se notabilizaram por decisões e votos recentes a favor de Jair Bolsonaro guardam em seus gabinetes processos que, em tese, poderiam beneficiar o ex-presidente. Por questões técnicas, Luiz Fux e André Mendonça devem negar os pedidos. No entanto, em vez de tomarem logo a decisão, optam por segurar os processos indefinidamente.
A atitude de não julgar em vez de negar os pedidos de imediato pode ser interpretada como apoio a Bolsonaro. São situações em que não decidir transmite uma mensagem importante. Nos dois casos, não há data prevista para julgamento.
Está no gabinete de Fux há mais de um ano o recurso da defesa do ex-presidente que contesta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de tornar Bolsonaro inelegível. O caso não tem chance de prosperar. Em caráter reservado, ministros do STF avaliam que não há caminho jurídico possível para reverter a situação do ex-presidente a tempo para as eleições de 2026.
O recurso chegou ao tribunal em dezembro de 2023 e foi sorteado para a relatoria de Cristiano Zanin. Ele se declarou impedido para analisar o caso porque, quando era advogado, pediu a inelegibilidade de Bolsonaro ao TSE. Em novo sorteio, o recurso foi parar no gabinete de Fux, onde permanece desde maio do ano passado.
A interlocutores, Fux diz que o processo aguarda ser analisado em uma fila no gabinete. Para ele, não haveria motivo de passar à frente o caso de Bolsonaro. A pessoas próximas, o ministro diz que deve negar o pedido.
Se isso acontecer, a defesa pode propor um agravo, um tipo de recurso que costuma ser levado a julgamento na turma que o relator integra – no caso, a Primeira Turma, que tem tomado decisões contrárias aos interesses de Bolsonaro no processo sobre a trama golpista. No caso da inelegibilidade, o ex-presidente não teria sorte melhor.
Fux também poderia levar um eventual agravo ao plenário, com a presença dos onze ministros. Nesse cenário, o mais provável também seria que a maioria confirmasse a decisão do TSE.
A Corte Eleitoral condenou Bolsonaro por irregularidades cometidas na campanha de 2022. O então presidente da República usou uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada para difundir mensagens falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro.
Ainda que o STF revertesse a inelegibilidade, há outra decisão do TSE que impede Bolsonaro de se candidatar em 2026. Além disso, o ex-presidente deve ficar novamente inelegível se for condenado no processo sobre a trama golpista. A Lei da Ficha Limpa impede que condenados em ações penais figurem na urna eletrônica.
Em julho, chegou ao gabinete de André Mendonça um pedido feito pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, para que sejam suspensas as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. Assim como Bolsonaro, Martins também é réu em uma ação penal que investiga o planejamento de um golpe de Estado.
O advogado de Martins, Jeffrey Chiquini, alegou que o relator, ministro Alexandre de Moraes, conduz as investigações de forma irregular. Entre os problemas apontados, teria havido cerceamento da defesa, porque foram vetados depoimentos de testemunhas indicadas por Martins – entre elas, Eduardo e Carlos Bolsonaro, filhos do ex-presidente.
Quando o mandado de segurança de Chiquini foi sorteado para a relatoria de Mendonça, o advogado comemorou com uma postagem no X. Como Mendonça foi indicado por Bolsonaro ao STF, o advogado supôs que seria vitorioso na causa.
A interlocutores, Mendonça ponderou que deve negar o pedido por questões processuais, sem ao menos examinar o mérito. Isso porque a defesa deveria ter ajuizado um recurso à Primeira Turma, o foro indicado para julgar a tentativa de golpe, e não entrado com um mandado de segurança.
