Por Redação do Jornal O Sul | 15 de agosto de 2025
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não descartam uma eventual decisão da Corte que possa impedir a aplicação da Lei Magnitsky por bancos que operam no Brasil, especialmente no caso de bloqueio de contas de autoridades brasileiras. A preocupação surge após a sanção imposta pelo governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao ministro Alexandre de Moraes, do próprio STF, em julho. A medida pode eventualmente atingir outros integrantes da Corte e até familiares de ministros.
A Lei Magnitsky permite que o governo americano sancione estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Com isso, qualquer instituição financeira que tenha operações nos EUA ou realize transações em dólar pode ser obrigada a congelar ativos, encerrar contas e cancelar cartões de crédito dos sancionados, mesmo que a pessoa resida ou atue fora do território americano.
Na avaliação de ministros do STF, ainda não há indícios concretos de que bancos brasileiros tenham tomado medidas para bloquear ou restringir as operações financeiras de Moraes. No entanto, se tal situação se concretizar, “aí a Corte pode optar por intervir com base na legislação brasileira”, dizem ministros da Suprema Corte, em caráter reservado.
Atualmente, já há um pedido protocolado no STF que busca impedir o bloqueio de contas do ministro Alexandre de Moraes por parte de bancos que atuam no Brasil. A ação foi ajuizada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados. Ele argumenta que a medida americana não pode interferir em instituições brasileiras nem afetar os direitos de autoridades brasileiras com base em uma legislação estrangeira.
Na semana passada, o tema foi discutido em uma reunião entre os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes com representantes de grandes bancos. O encontro ocorreu a convite do ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, atual presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF). Participaram ainda André Esteves, do banco BTG Pactual, além de representantes do Itaú, do Santander e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Pessoas presentes na reunião relataram ao jornal Valor Econômico que os bancos não demonstraram intenção de impedir movimentações financeiras de Moraes no Brasil. Ainda assim, demonstraram preocupação quanto a possíveis impactos de sanções americanas sobre suas operações. O encontro foi descrito como “tranquilo”, e os participantes afirmaram que o foco da conversa foi a legislação brasileira e os limites de atuação dos bancos diante de medidas estrangeiras.
Rodrigo Maia reforçou que a reunião foi produtiva e cordial. Segundo ele, “não foram tratadas de eventuais novas sanções envolvendo parentes do ministro” e houve “um bom diálogo com integrantes da Corte”. (Com informações do Valor Econômico)
