MPRS emite nota de esclarecimento sobre fake news disseminada a respeito do órgão

Nota de esclarecimento do Ministério Público do Rio Grande do Sul:

“Diferentemente do que circula em mensagens de grupos de um aplicativo para trocas de mensagens, não procede à informação de que o Ministério Público do Rio Grande do Sul tenha qualquer envolvimento com o assoreamento do Lago Guaíba ou outro rio do Delta do Jacuí.

Historicamente, o MPRS sempre atuou para controlar a mineração de areia no Estado para garantir o cumprimento da legislação ambiental que rege o tema e evitar condutas abusivas e criminosas. Vale ressaltar que nos anos 2000, a clandestinidade era predominante nesta atividade econômica provocando desassoreamento exagerado e graves problemas ambientais na região, especialmente na Área de Proteção Ambiental Delta do Jacuí.

Por causa disso, na época, MPRS e Fepam desenvolveram um projeto para mapear estes locais de mineração. Além disso, a instituição cobrou um zoneamento desta atividade de exploração para identificar e coibir a retirada irregular da areia nestas bacias hidrográficas.

É importante destacar que em relação à mineração no Lago Guaíba, não foi o Ministério Público que ajuizou ação para impedir a extração de areia, mas, sim, a Associação Comunitária do Lami. Na ocasião, inclusive, o MPRS tentou ser incluído neste processo, mas não obteve êxito.

Sobre este caso específico, a posição do MPRS sempre foi à de regular as áreas de exploração do mineral para evitar a retirada em quantidade inadequada em locais não recomendáveis.

Em relação à mineração no Jacuí, a ação também não foi ajuizada pelo Ministério Público. A autora foi a Associação de Pesquisas e Técnicas Ambientais (APTA), demonstrando que a mineração em locais inadequados era a responsável pela erosão das margens de rios e oferecia um risco para torres de transmissão de energia.
A partir deste processo, houve um acordo judicial autorizando a mineração no Jacuí. Buscou-se então regrar e ordenar a atividade.

Ou seja, o Ministério Público jamais se posicionou contra a mineração nestas áreas, mas sempre buscou que esta atividade ocorresse de forma sustentável sempre resguardando a necessária segurança hídrica.”