Domingo, 25 de fevereiro de 2024

Mudança na Lei das Empresas Estatais deve enfrentar mais resistências no Senado

Em estudo pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma
flexibilização da Lei das Estatais deve enfrentar mais obstáculos durante a
tramitação no Senado do que na Câmara dos Deputados.

A ideia em gestação no governo abriria espaço em empresas públicas federais e nos Estados para lideranças partidárias aliadas. A proposta é criticada pelo mercado e especialistas, que apontam riscos para a governança dessas companhias. Mas vista no governo como uma forma de consolidar uma base de sustentação no Congresso e, conforme fontes do Executivo, buscaria evitar mudanças profundas nos instrumentos de controle da lei.

Às vésperas do recesso parlamentar, no fim do ano passado, os deputados
aprovaram, em uma votação a toque de caixa, texto que altera trecho da Lei das Estatais e diminui de 36 meses para 30 dias a quarentena de pessoas indicadas à presidência ou à direção de empresas públicas que tenham ocupado estrutura decisória de partido ou participado de campanhas eleitorais. Após a tramitação célere na Câmara, o texto ficou estacionado no Senado na última semana de trabalhos do Legislativo no ano passado.

A repercussão no mercado foi determinante para que não houvesse clima para o projeto ser apreciado pelos senadores. À época, o governo evitou deixar digital na proposta, defendida por parlamentares do Centrão. Agora, contudo, um substitutivo é produzido no governo e deve ser apresentado por algum senador aliado no retorno dos trabalhos legislativos.

Se aprovado, ele terá de retornar à Câmara antes de seguir para sanção presidencial. Segundo o Valor Econômico, contudo, enfrentará resistências. No Senado, a postura é de cautela para evitar excessos. Além disso, existe a preocupação de que as mudanças não sejam desfeitas depois na Câmara.

“Eu acredito que o melhor caminho é uma nova proposta com mais detalhes no projeto. Precisamos saber, precisamente, quais cargos serão impactados. Eu acho 36 meses de quarentena muito tempo, mas também não acho 30 dias o ideal. Eu acredito em algo entre seis meses a um ano de quarentena”, disse o senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado de Lula.

Já o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) disse que trabalhará para que a proposta não seja aprovada. Em caso de avanço, acrescentou, buscará “o menor avanço possível”. Em sua avaliação, deve-se ver um texto baseado “no apetite do PT e do Centrão pela ocupação de cargos”. “A minha expectativa é que não consigam tramitar isso, mas a gente sabe que o governo sempre tem ferramentas para empurrar uma base parlamentar”, pontuou.

Entre os senadores bolsonaristas, a expectativa é usar a tramitação da matéria como oportunidade de relembrar casos de corrupção em estatais durante gestões do PT.

A interlocutores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que não vê sentido em discutir um projeto de flexibilização das estatais antes das eleições no Congresso. Além disso, afirmou uma fonte, todos os ritos de tramitação precisariam ser respeitados.

Na Câmara, a resistência tende a ficar mais restrita aos parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), especialmente nomes do PL e do Republicanos, além de deputados do Novo, PSDB e Cidadania. Ainda assim, a expectativa da cúpula da Câmara é que, se avançar no Senado, o projeto terá maioria de votos favoráveis dos deputados.

Isso porque a maioria das legendas deve ter disposição em ampliar a já iniciada revisão da legislação por considerarem que as regras foram aprovadas em outro contexto e refletirem a criminalização da política. A Lei das Estatais foi aprovada em 2016, depois de escândalos de corrupção e da Operação Lava-Jato.

“Quando foi aprovada, a Lei das Estatais teve muitos excessos. As quarentenas
impostas foram consequência da criminalização que havia da atividade política. O cenário vivido naquele momento contribuía para esse endurecimento”, criticou o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL). No mesmo sentido, o deputado Alencar Santana (PT-SP) destacou que é preciso rever a lei. “Não tem sentido uma legislação que engessa o mundo da política de contribuir com as estatais.”

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