Por Redação do Jornal O Sul | 15 de outubro de 2025
Os municípios de todo o Brasil, por serem responsáveis pela arrecadação do Imposto de Renda sobre os salários de seus servidores, sofrerão perdas de R$ 5,1 bilhões na receita, segundo estimativas da Confederação Nacional dos Municípios. O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que propõe alterações nas regras de tributação do Imposto de Renda, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 1º e está em análise no Senado. No caso das prefeituras gaúchas, as perdas podem chegar a R$ 757,5 milhões apenas em 2026 com a correção da tabela do Imposto de Renda. A redução de receitas acontece pela diminuição das parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e pelo recuo de arrecadação própria com servidores que deixariam de contribuir no novo cenário.
“Menos recurso na ponta significa cortes de serviços e atendimento à população prejudicada”, alerta a presidente da Famurs, Adriane Perin de Oliveira”.
Municípios querem aprovar mecanismo de compensação das perdas com redução do IR
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski disse ontem que a entidade luta no Senado pela aprovação da Emenda 8, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que assegura uma compensação proporcional às perdas efetivas dos municípios, cabendo à União o ressarcimento integral dessas diferenças.
Não cabe ao STF o papel de representação da sociedade
O papel do Supremo Tribunal Federal não é o de ser uma instância de representação da sociedade. Esse debate acontece no momento em que a vaga a ser aberta com a saída do ministro Luís Roberto Barroso passa a ser disputada por correntes que defendem critérios de gênero e raça, dentre outros. O tema foi enfrentado pelo cientista político Fernando Schüler na sua coluna no Estadão, onde comenta:
“O papel de representação da sociedade, da pluralidade, da diversidade, seja regional, ideológica, partidária, identitária, enfim, seja o que for, cabe ao Congresso Nacional. Ali que são feitas as leis, ali que em algum momento foi feita no passado a Constituição, ali que é emendada a Constituição de tempos em tempos. O que cabe à Suprema Corte fazer é exatamente uma espécie de papel inverso, é garantir a vigência da Constituição, é garantir a vigência das leis”, completa Fernando Schüler .
Fortalecido após sanções de Donald Trump, Lula prepara calote nas emendas parlamentares
Com o aumento da popularidade que ganhou após aproveitar politicamente as sanções do presidente Donald Trump, com o discurso de defesa da soberania, o presidente Lula sente que está fortalecido politicamente e decidiu enfrentar deputados e senadores do Centrão: vai vetar o calendário para pagamento de emendas em 2026 caso esse dispositivo seja aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O calendário garantiria a liberação das emendas no primeiro semestre do ano que vem para deputados e senadores distribuírem os recursos em suas bases antes das eleições de 2026.
Zucco acusa governo de aumentar impostos para pagar despesas do gabinete da primeira-dama Janja
De autoria do líder da Oposição na Câmara dos Deputados, deputado federal Zucco (PL), foi protocolado o Projeto de Decreto Legislativo nº 814/2025, que susta os efeitos do Decreto nº 12.604/2025, editado pelo presidente Lula. O decreto cria uma estrutura oficial e cargos públicos para servir à primeira-dama Janja Lula da Silva dentro do Gabinete Pessoal da Presidência da República — algo inédito na história republicana.
“É para isso que serve o aumento de quase 30 tributos desde o início do governo: para sustentar a máquina, distribuir benesses aos aliados e garantir uma vida de rainha à primeira-dama. O contribuinte é quem paga a conta”, critica Zucco.
CNJ indica desembargador do TRF-4 para compor o Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário
O desembargador federal Fernando Quadros da Silva, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), foi indicado ontem pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin (Portaria n. 355/2025), para integrar o Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário que atuarão em seu Comitê Diretivo. O Observatório foi criado no início de outubro para fortalecer a integridade, a ética pública, a governança e a transparência no Sistema Judiciário brasileiro e subsidiar ações pela consolidação da confiança da sociedade nas instituições. O Comitê Diretivo (CD-ONIT) é composto por oito representantes da sociedade civil, um integrante da magistratura estadual, um da Justiça Federal e um da Justiça do Trabalho, além de um representante indicado pela Corregedoria Nacional de Justiça. A participação de membros da sociedade civil no comitê tem o objetivo de aproximar, cada vez mais, o Judiciário da população brasileira.
Ministério das Comunicações lança o Desafio Sumaúma Digital, com meta de arrecadar 200 toneladas de resíduos eletrônicos
A propósito das ações ambientais no setor eletrônico, esta coluna recebeu do Ministério das Comunicações, a seguinte nota:
“Às vésperas da COP30, o Ministério das Comunicações lançou, nesta terça-feira (14), em todo o território nacional, o Desafio Sumaúma Digital. A meta é arrecadar 200 toneladas de resíduos eletrônicos em 30 dias.
Durante a abertura do evento, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou que cada doação será registrada, fortalecendo o engajamento de órgãos públicos, empresas, associações e da sociedade civil.
‘Aqueles que destinarem pelo menos cinco toneladas de resíduos eletrônicos receberão o Selo de Apoiador Desafio Sumaúma COP30. Nossa campanha envolve ações em todos os nossos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs) e um painel digital que mostrará o avanço da coleta em tempo real’, afirmou o ministro.”
Com a presença de autoridades de vários países na primeira COP realizada na Amazônia, Frederico de Siqueira Filho ressaltou os esforços da pasta para garantir um evento com mais conectividade e legado para toda a região.
“Estamos coordenando, com a Anatel e outros órgãos do governo federal, o reforço da infraestrutura de telefonia móvel em Belém, com a instalação de 15 antenas de conectividade 5G. São medidas que fazem parte de um compromisso maior do Ministério das Comunicações para contribuir com a realização da COP30”, afirmou.
Flávio Pereira (@flaviorrpereira)
