Por Redação do Jornal O Sul | 3 de setembro de 2025
Advogados que se manifestaram à Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) nessa quarta-feira (3) afirmaram não haver provas da participação de seus clientes na trama golpista e atacaram a delação do tenente-coronel Mauro Cid.
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) buscou desvinculá-lo do 8 de Janeiro e do plano de assassinato de autoridades, e as dos ex-ministros Augusto Heleno (GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) refutaram qualquer ligação dos dois com eventuais intenções golpistas do ex-presidente.
As manifestações dessa quarta encerraram a fase na qual a acusação e a defesa se posicionam em frente aos ministros antes da apresentação dos votos dos magistrados.
O julgamento tem a previsão de durar até o dia 12 de setembro. O voto inaugural deve ser proferido na próxima terça-feira (9) por Moraes.
A colaboração de Cid, que foi ajudante de ordens da Presidência da República, ocupou boa parte do tempo da manifestação dos advogados de Bolsonaro e do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
Celso Vilardi, da defesa do ex-presidente, disse que a colaboração deveria ser anulada.
“A delação, da forma como está sendo proposto, é algo que não existe nem aqui nem em nenhum lugar do mundo. O que se busca é reconhecer uma parcial validade da delação e ainda assim fazer um aproveitamento dela diminuindo a pena”, afirmou.
José Luís de Oliveira Lima, o Juca, advogado de Braga Netto, elencou três pontos para desacreditar a delação: o fato de os termos dela terem sido assinados com a Polícia Federal sem a anuência do Ministério Público; o que vê como ausência de provas de corroboração; e os indícios de que, segundo ele, o tenente-coronel foi coagido.
O defensor lembrou que só mais de um ano após o seu primeiro depoimento Cid declarou que Braga Netto teria entregado dinheiro em espécie, guardado em uma caixa de vinho, para o plano golpista.
“É razoável pensar que um delator demore 15 meses para trazer esses fatos às autoridades? É um escândalo ele esquecer esse detalhe”, ironizou. “Não estamos falando de uma abotoadura, de um relógio, de um brinco. Nós estamos falando da entrega de um dinheiro para financiar um golpe de Estado.”
No caso de Bolsonaro, Vilardi disse que a investigação vinculou sem provas o ex-presidente à profusão de documentos e aos ataques do 8 de Janeiro, que chamou de “trágico episódio”. “E o presidente, a quem eu estou representando, foi dragado para estes fatos”, completou.
Também advogado de Bolsonaro, Paulo Amador da Cunha Bueno afirmou, após a sessão, que confia na absolvição do ex-presidente, se houver um julgamento técnico. “Não posso acreditar num julgamento político onde se arrisca penas altíssimas a uma pessoa inocente. Não posso esperar isso da Suprema Corte.”
O ex-presidente foi acusado pela PGR de praticar os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, de deterioração de patrimônio tombado e de participação em uma organização criminosa.
“Juiz inquisidor”
A defesa de Bolsonaro reclamou da forma como as provas foram compartilhadas, o que teria inviabilizado uma análise completa do material. Os advogados de Braga Netto e o de Heleno, Matheus Milanez, questionaram por sua vez a condução do processo por Moraes.
Juca argumentou que o ministro cometeu ilegalidade ao proibir a gravação da acareação entre Braga Netto e Cid. Milanez apresentou um levantamento de quantas perguntas o relator e o procurador-geral da República fizeram durante a instrução do processo. Segundo ele, foram 302 de Moraes e 59 de Paulo Gonet, o que indicaria uma postura acusatória do magistrado.
“Uma das testemunhas avaladas, o senhor Evaldo de Oliveira Aires, foi indagado pelo ministro relator a respeito de uma publicação dele nas redes sociais que não consta dos autos. Ou seja, nós temos uma postura ativa do ministro relator de investigar testemunhas”, disse Milanez.
“Por que o Ministério Público não fez isso? Qual é o papel do juiz julgador? Ou é o juiz inquisidor? O juiz não pode em hipótese alguma se tornar protagonista do processo.”
Milanez, assim como o advogado de Paulo Sério Nogueira, tentou afastar ligações de seu cliente com eventuais ilegalidades de Bolsonaro. Afirmou que o general esteve afastado do então presidente e de outros militares acusados no período final do governo, especialmente depois da filiação do ex-mandatário ao PL.
“O que houve não é um afastamento completo (com Bolsonaro). Eles pararam de se falar? Se houvesse um rompimento, ele desembarcaria do governo e sairia. Houve um afastamento do núcleo decisório. O general não mais participava da cúpula do Executivo”, disse Milanez em entrevista coletiva após a sessão.
Já Andrew Fernandes, advogado de Paulo Sérgio, disse que o ex-ministro “estava rachado com generais da ativa e com o general Braga Netto, que não queria conversar com generais frouxos e melancias (vistos como próximos à esquerda)”. Também disse que o general tentou demover Bolsonaro de levar adiante uma trama golpista. (Com informações da Folha de S.Paulo)
