Por Redação do Jornal O Sul | 12 de dezembro de 2021
Às vésperas do fim do ano, um movimento de um grupo da Câmara dos Deputados tenta aprovar o chamado Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, que prevê a legalização e regulamentação dos jogos de azar, em meio físico ou virtual, em seis modalidades: cassino, bingo, bicho, apostas de cota fixa, apostas turfísticas e jogos de habilidade.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou como primeiro item da ordem do dia de terça-feira (14) um requerimento de 2016 que pede urgência na apreciação do projeto em questão, que é de 1991 e tem sido discutido ao longo dos anos na Casa sem nunca obter sucesso.
A intenção de parlamentares envolvidos na discussão da matéria é aprovar a urgência e já pautar a matéria para a votação na próxima semana. Em setembro, Lira criou um grupo de trabalho para debater o projeto de lei de 1991 e a sua atualização.
De lá para cá, o grupo discutiu o assunto e promoveu audiências públicas, mas sem muitos holofotes. O assunto já não era debatido na Câmara há algum tempo. A última movimentação do projeto é de 2016, quando foi aprovado o parecer do relator Guilherme Mussi (PP-SP) na comissão especial da Casa criada para deliberar sobre o marco.
O grupo de trabalho tem o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) como relator. Uma minuta do substitutivo ao projeto foi entregue no grupo no último dia 8, mas ainda passará por algumas alterações. Carreras defendeu que o assunto foi exaustivamente debatido no grupo de trabalho, criado por Lira em 9 de setembro já com a indicação dos membros e previsão de 90 dias de funcionamento, prorrogáveis por igual período.
“Não foi eximida essa possibilidade de discussão e debate. O grupo de trabalho foi aberto com prazo e não deixou de haver discussão. Se algum partido não teve interesse de indicar um membro, é porque não quis discutir o tema”, defendeu Carreras, frisando que o grupo tem parlamentares de diferentes posições políticas, como legendas de esquerda e até aliados do presidente Jair Bolsonaro, como Bibo Nunes (PSL-RS). Questionado sobre a necessidade de se pautar a urgência da matéria, o relator falou sobre desemprego e arrecadação de imposto por parte do estado brasileiro.
“Os jogos estão acontecendo cada vez mais e o estado não está arrecadando nada. A gente enxerga que é importante o estado brasileiro arrecadar, fiscalizar. Cada dia que se passa o estado está perdendo mais oportunidade. Não tem nada fora do tempo”, afirmou. Segundo ele, o fato de ser fim de ano não justifica deixar de discutir e votar um assunto. O parlamentar ainda frisou que a população está precisando de emprego e que a legalização e regulamentação abrirá mais oportunidades.
O assunto, entretanto, é polêmico, com grande restrição de partidos de esquerda e da bancada evangélica, que já travou a aprovação da matéria diversas vezes. Assim, a votação do assunto em regime de urgência deve sofrer resistência dessas bancadas. Líder da oposição, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) afirmou que a matéria “mereceria um debate mais aprofundado do que o se quer fazer”.
“Qual a razão de se votar uma matéria dessa em urgência? Qual a urgência de se liberar os jogos de azar no Brasil? Sou contrário à votação de urgência e lamento que, mais uma vez, o caminho natural dos projetos tenha sido desrespeitado para votar uma matéria complexa e polêmica”, afirmou. Segundo ele, o fato de o requerimento de urgência ser de 2016 e ainda não ter sido votado, mostra que a matéria não é urgente.
