Por Redação do Jornal O Sul | 13 de julho de 2025
A Receita Estadual anunciou para a próxima sexta-feira (19) o início da inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública para quem ainda estiver inadimplente no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 no Rio Grande do Sul. Notificações têm sido enviadas por meio do aplicativo de mensagens whatsapp aos contribuintes, que têm até a quinta para quitar o tributo e evitar o “nome sujo” nos serviços de proteção de crédito.
O contribuinte que não resolver a situação também ficará sujeito a um acréscimo de 5% sobre valor devido, além de multa diária de 0,334% (até o limite de 20%). De acordo com balanço da Secretaria da Fazenda (Sefaz), cerca de 10% dos proprietários de motocicletas, automóveis e outras modalidades estão em débito com o imposto há pelo menos 60 dias.
Esse tipo de débito ainda pode ser lançado no Cadastro Informativo (Cadin-RS) e em serviços como Serasa, Boa Vista e SPC. Além disso, o saldo é corrigido pela taxa Selic, atualmente, em 15% ao ano e poderá ser protestado em cartório e levado à cobrança judicial. Os proprietários em situação irregular, caso sejam flagrados em circulação, assumem o risco de serem multados.
A primeira inscrição como Dívida Ativa dos devedores do IPVA 2025 será gerada em lote pelos sistemas da Receita Estadual, respeitando os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RE 045/98. A norma define situações de não inclusão da inscrição em lote. Mais adiante, se for o caso, os demais contribuintes serão inscritos de forma manual.
Após inscrição em DAT, o IPVA 2025 somente poderá ser quitado à vista na rede credenciada. A opção pelo parcelamento do tributo em até cinco vezes pode ser usufruída por contribuintes com débitos relativos a exercícios anteriores.
Balanço
No encerramento do calendário anual do IPVA 2025, que ocorreu no final abril, o índice de inadimplência financeira era de aproximadamente 21%, o equivalente a R$ 1,1 bilhão. Cerca de 33% dos veículos, equivalente a 1,4 milhão da frota tributável do Estado, continuavam transitando com o imposto atrasado.
Até o último domingo (6), conforme levantamento da Receita Estadual, a inadimplência financeira do IPVA recuou para cerca de 10%, aproximadamente R$ 555 milhões. Já o índice de veículos com o imposto atrasado caiu para 14,7%, cerca de 594 mil automóveis. Os valores estão dentro da média histórica.
(Marcello Campos)
