Domingo, 06 de julho de 2025

Nova campanha do Tribunal Superior Eleitoral diz que liberdade de expressão “não é licença para golpe”

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai veicular, a partir desta segunda-feira (10) uma campanha na televisão e no rádio onde diz que a liberdade de expressão “não é uma licença para espalhar golpe e ódio”. A estreia do material vai acontecer dez dias após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser condenado a oito anos de inelegibilidade pela Corte, por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação por incitar fraudes nas urnas eletrônicas e promover ataques contra a democracia.

A campanha, que tem 30 segundos de duração, encena uma batalha de rimas onde uma mulher vestida com uma camisa escrita “democracia” defende que o direito de se expressar não permite que pessoas divulguem desinformações e ações antidemocráticas. “Liberdade de expressão não é licença para espalhar mentira, ódio, golpe e desavença. Democracia é conquistada, não é sorte. Pode recuar que a consciência aqui é forte”, canta a personagem.

Em seguida, é dita a frase “na hora da verdade, a democracia fala mais alto” que, de acordo com o TSE, é o slogan da campanha. Segundo o tribunal, o vídeo irá veicular nos meios de comunicação até o dia 15 de setembro e tem como intenção “transferir mensagens como a importância do respeito, da tolerância e da liberdade de expressão”.

Segundo Giselly Siqueira, secretária de Comunicação e Multimídia do TSE, o órgão busca lembrar a sociedade que o ambiente democrático não dá espaço para violações aos direitos, ataques e discursos odiosos. “A mensagem da música é clara: Liberdade de expressão não é licença para espalhar mentira, ódio, golpe ou desavença. Devemos sempre rejeitar qualquer tipo de violência, respeitar as diferenças e sempre estar atentos para enfrentar qualquer tipo de desinformação”, explica.

Inelegibilidade

A divulgação da campanha ocorre após o Tribunal condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade por ataques contra a democracia.

Com o placar de 5 a 2, a Corte entendeu que o ex-presidente praticou abuso de poder político e usou indevidamente meios de comunicação ao atacar, sem provas, as urnas eletrônicas em uma reunião com embaixadores às vésperas da campanha do ano passado.

Com isso, seis meses após deixar o poder, Bolsonaro está impedido de disputar um cargo público até 2030 e se tornou o primeiro ex-presidente na História a perder os direitos políticos em um julgamento no TSE.

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