Por Redação do Jornal O Sul | 4 de novembro de 2023
A nova condenação imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao ex-presidente Jair Bolsonaro não altera seu futuro político. Bolsonaro já está inelegível até 2030 por atacar as urnas eletrônicas. Os direitos políticos do ex-presidente estão suspensos pelo período de oito anos. O prazo começa a contar a partir da última eleição. As penas, nesse caso, não se somam.
Por lei, as condenações deste tipo não são cumulativas. Deste modo, com a decretação de inelegibilidade, não há soma dos dois prazos, e Bolsonaro permanecerá longe das urnas pelo mesmo período já estabelecido: oito anos.
Além da inelegibilidade, os ministros também determinaram a aplicação de multa no valor de R$ 425 mil. A legislação eleitoral limita o uso da estrutura pública por quem está no cargo para evitar um desequilíbrio na disputa em favor dos candidatos que disputam novo mandato. A lei veda o uso de bens da União em benefício de candidaturas, partidos ou coligações.
Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político, abuso de poder econômico e conduta vedada nas comemorações do dia 7 de setembro do ano passado, no evento de celebração do Bicentenário da Independência. Os ministros concluíram que o ex-presidente usou a data cívica para fazer campanha.
Ele já havia sido condenado e declarado inelegível por atacar as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral em reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada. Entretanto, Bolsonaro foi absolvido em um segundo bloco de ações, sob acusação de usar o cargo para fazer campanha na eleição de 2022.
“A rigor, as penas de inelegibilidade não são somadas. A rigor, ele já estaria inelegível pela primeira condenação. A segunda condenação não altera essa situação fática”, disse Tarcísio Vieira de Carvalho, advogado de Bolsonaro.
A defesa de Bolsonaro já acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a primeira condenação. Agora, os advogados teriam que preparar uma segunda investida de recursos, que não suspendem os efeitos da inelegibilidade durante sua tramitação. O defensor citou que respeita totalmente as decisões do TSE, atuando “também dentro do que prevê a legislação em termos de contraditório e ampla defesa”.
A corte também condenou o candidato a vice-presidência, general Braga Netto, que ficou inelegível por oito anos.
