Por Redação do Jornal O Sul | 2 de setembro de 2026
Apresentada na 49ª Expointer, a Instrução Normativa (IN) 06/2026, publicada pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), estabelece critérios técnicos para a classificação do regime hidrológico dos cursos hídricos no Rio Grande do Sul. O documento busca padronizar procedimentos utilizados em análises relacionadas ao uso da água, à regularização de intervenções e ao licenciamento ambiental, oferecendo uma referência comum sem alterar definições já previstas na legislação vigente.
Padronização e segurança técnica
A normativa define parâmetros para identificar regimes como permanente, intermitente ou efêmero. Nos casos em que o curso hídrico for classificado como efêmero — ou seja, com presença de água apenas durante ou logo após períodos de chuva — não há exigência de Área de Preservação Permanente (APP) associada, nem de manutenção de vazão remanescente a jusante em situações com reservatório.
O regramento atende a uma demanda por maior clareza e previsibilidade, estabelecendo uma referência técnica comum que promove uniformidade, transparência e segurança nas análises ambientais.
Ferramenta de geolocalização
Como instrumento de apoio à aplicação da IN, foi apresentada uma plataforma de geolocalização que permite consultar a situação dos cursos hídricos no Estado. O sistema reúne dados geoespaciais e possibilita a visualização dos trechos de drenagem mapeados, exceto canais artificiais, facilitando o acesso às informações utilizadas em análises técnicas.
Disponível online, a ferramenta oferece a opção de download dos dados em formato compatível com softwares de geoprocessamento. A base cartográfica utilizada é a do Estado, na escala 1:25.000. A estrutura espacial foi mantida, com ajustes na tabela de atributos, incluindo a classificação dos trechos em categorias como “permanente ou temporário” e “desconhecido”.
Aplicação prática
Para trechos classificados como “desconhecido”, a consulta pode ser feita diretamente na plataforma, que servirá como referência para aplicação dos critérios técnicos previstos na normativa. A iniciativa busca qualificar a gestão dos recursos hídricos e dar suporte à tomada de decisão em análises ambientais, com base em dados padronizados e acessíveis.
Impacto esperado
A publicação da IN 06/2026 representa um avanço na gestão hídrica do Rio Grande do Sul, ao oferecer parâmetros claros para técnicos, empreendedores e órgãos licenciadores. A padronização contribui para reduzir conflitos de interpretação, aumentar a segurança jurídica e fortalecer a política de preservação ambiental no Estado.( por Gisele Flores)
