Por Redação do Jornal O Sul | 14 de dezembro de 2025
O abono salarial PIS/Pasep terá novas regras a partir de 2026. A mudança vai restringir gradativamente o número de trabalhadores que podem receber o benefício. Atualmente, ele é pago a quem trabalha com carteira assinada e ganha até dois salários mínimos mensais. Até 2035, este valor vai chegar a um salário mínimo e meio.
Segundo um estudo do Ministério do Trabalho e Emprego, sobre os impactos da nova legislação, em quatro anos 3,6 milhões de trabalhadores deixarão de receber.
O corte começa já em 2026, quando receberão o benefício os trabalhadores com renda de até 1,94 salário mínimo. A redução será de 896.792 beneficiários.
Esse documento será discutido pelo Codefat (Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador) no dia 18 de dezembro. Além disso, será definido o calendário de pagamento do próximo ano.
Neste ano, o pagamento foi realizado de fevereiro a agosto. Mas o benefício fica disponível para saque até o dia 29 de dezembro.
A partir de 2026, o valor passa a ser reajustado somente pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Não vai mais incorporar os ganho real do salário mínimo.
A correção anual, até então, era a mesma do salário mínimo: o índice de inflação mais ganho real do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Redução
O salário de acesso será reduzido até chegar a um salário mínimo e meio, o que, na previsão do governo federal, deve ocorrer em 2035.
Com isso, o abono atingirá menos trabalhadores porque o valor de acesso será menor.
A medida que restringiu o abono faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos, aprovada em 2024.
Neste ano o salário mínimo é de R$ 1,518,00. O governo federal divulgou que para o ano que vem será de R$ 1.621.
Neste ano, o benefício foi pago a 26,4 milhões de trabalhadores, com valor total de R$ 30,6 bilhões.
O valor do abono salarial varia de R$ 127,00 a R$ 1.518,00, de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base 2023.
O orçamento do abono salarial para 2026 está previsto em R$ 33,7 bilhões, um aumento de 10% em relação ao orçamento deste ano, de R$ 30,7 bilhões.
Veja abaixo quem tem direito neste ano:
– O trabalhador deve estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir da data do primeiro vínculo;
– Ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
– Ter exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado;
– Ter seus dados do ano-base 2023 corretamente informados pelo empregador no eSocial.
Pagamento
O pagamento do PIS, para trabalhadores do setor privado, é feito pela Caixa por crédito em conta Caixa, para quem tem conta corrente, conta poupança ou conta digital; ou por crédito via aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa.
Para trabalhadores não correntistas, o pagamento poderá ser feito em agências, casas lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais de pagamento oferecidos pela Caixa.
No Banco do Brasil, o pagamento do Pasep, para funcionários públicos, será realizado prioritariamente por crédito em conta bancária, transferência via TED, via Pix ou presencialmente nas agências. As informações são do portal de notícias R7.
