Novas regras para o processo de habilitação entram em vigor no RS

Programa CNH do Brasil, do governo federal, alterou exigências na etapa teórica e reduziu carga horária nas aulas práticas

Candidatos do Rio Grande do Sul já podem iniciar o processo de habilitação com as novas regras. A etapa teórica deixa de ter carga horária obrigatória e as aulas práticas passam a exigir apenas o mínimo de 2 horas/aula. As mudanças foram trazidas pelo Programa CNH do Brasil, do Governo Federal, que alterou o processo de habilitação em todo o país por meio da Resolução Contran 1.020/2025, da Medida Provisória 1.327/2025 e da Lei 15.153/2025.

Como obter a nova CNH pelo DetranRS

O processo de habilitação agora está mais simples e pode ser iniciado de forma digital:

• Requerimento da 1ª Habilitação: o candidato deve acessar o aplicativo CNH do Brasil e preencher o formulário inicial.
• Curso teórico: pode ser feito diretamente no aplicativo, de forma gratuita, ou nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), tanto de forma remota quanto presencial.
• Coleta biométrica e exames de saúde: em um CFC, o candidato realiza a coleta biométrica (gratuita), agenda a avaliação psicológica e o exame de aptidão física e mental.
• Prova teórica: concluído o curso e liberado nos exames de saúde, o candidato agenda a prova teórica.
• Aulas práticas: após aprovação na teoria, é possível marcar as aulas práticas no CFC, já com a nova carga horária mínima de 2h/aula.
• Prova prática: quando se considerar apto, o candidato agenda o exame prático. Se aprovado, recebe a Permissão para Dirigir.

Instrutores autônomos e uso de veículo próprio

A nova legislação federal prevê que as aulas práticas possam ser realizadas por instrutores autônomos credenciados, utilizando veículo próprio do candidato. No entanto, essa modalidade ainda não está disponível. O DetranRS trabalha na regulamentação para oferecer um modelo seguro e legal, evitando impactos negativos no trânsito e eventuais conflitos jurídicos.

Mudanças legislativas

As alterações foram consolidadas em três instrumentos legais:

• Resolução Contran 1.020/2025: trouxe mudanças substanciais na formação de condutores, incluindo curso teórico gratuito e digital, além da flexibilização das aulas práticas, reduzindo a carga obrigatória para apenas duas.
• Medida Provisória 1.327/2025: estabelece a possibilidade de renovação automática da CNH para bons condutores e fixa o teto de custo dos exames de aptidão física e mental. A implementação será feita pela Senatran, por meio do aplicativo CNH do Brasil. Para isso, é necessário cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores.
• Lei 15.153/2025: após derrubada de veto presidencial pelo Senado, voltou a exigir exame toxicológico na primeira habilitação também para condutores de carros e motos, ampliando a exigência que antes era restrita a motoristas profissionais de categorias C, D e E.

O novo modelo da CNH representa uma simplificação inédita no acesso à habilitação. A digitalização do processo, a gratuidade do curso teórico e a redução da carga prática tornam a obtenção da CNH mais acessível. O desafio, agora, é garantir que a modernização venha acompanhada de regulamentação clara e fiscalização eficiente, para que a inclusão social não se transforme em fragilidade na formação dos novos condutores. (por Gisele Flores – Gisele@pampa.com.br – formada como Diretora de Ensino e de Trânsito de CFC  do Detranrs – instrutora de pós-habilitados em motos e especialista em gestão pública).