Novas regras urbanísticas podem atrair investidores e ampliar ocupação no Centro Histórico de Porto Alegre

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, entregou nesta semana ao presidente da Câmara de Vereadores, Márcio Bins Ely, um projeto de lei Complementar que institui o Programa de Reabilitação do Centro Histórico. A finalidade é alterar o regime urbanístico dessa área, a mais antiga da cidade, flexibilizando regras para novas construções.

“O plano é peça muito importante no processo de entregarmos um novo Centro para as pessoas”, defendeu Melo. “É um trabalho técnico muito rico, elaborado pela equipe da prefeitura, que reúne elementos para atrair investidores ao Centro, com mais desenvolvimento, ocupação urbana e mais embelezamento.”

Depois de passar pela Procuradoria da Câmara de Vereadores, o projeto seguiu para a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação e depois para a Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser apreciado em plenário.

Desenvolvido pela Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), o Programa de Reabilitação do Centro Histórico cria novos instrumentos legais para recuperação e transformação urbanística da região central da capital gaúcha.

Se a iniciativa for aprovada, a administração municipal projeta que o número de moradores do bairro poderá dobrar, passando dos atuais 45 mil para quase 90 mil pessoas.

“Pretendemos atrair novos investimentos da construção civil para requalificar a região, por meio de intervenções destinadas a valorizar as potencialidades sociais, econômicas, ambientais e funcionais”, explica o titular da Smamus, Germano Bremm.

Ele destaca alguns pontos, como o não estabelecimento de limite de altura para as edificações, desde que atendidos os critérios de paisagem, habitabilidade (insolação, iluminação e ventilação). “Simulações feitas demonstram a possibilidade de prédios de 30 a 200 metros de altura”, acrescenta.

Pela proposta, serão liberados 1,18 milhão de metros quadrados do chamado “potencial construtivo”, ou seja, o quanto se pode construir em cada terreno. O Executivo ressalta que o atual estoque desse índice no Centro é zero.

Está prevista, ainda, a isenção do pagamento para construir além do limite preestabelecido para cada terreno, nos primeiros três anos, na área junto às avenidas Mauá, Júlio de Castilhos e Voluntários da Pátria. Também será concedida permissão para que sejam erguidas passarelas e esplanadas entre os prédios e o Cais Mauá, por cima da linha do Trensurb.

Os recursos pela aquisição do solo criado poderão ser transformados em contrapartidas para melhorar praças e espaços públicos no Centro. Estima-se uma arrecadação de cerca de R$ 1,2 bilhão pela aquisição de solo criado, pagamento para construir além do preestabelecido no terreno.

Exigências

Para participar, é preciso atender a pelo menos quatro condicionantes:

– Qualificação do passeio na frente do imóvel;
– Melhoria das fachadas com frente para a via pública;
– Adoção do uso misto (residencial e não residencial);
– Atendimento à demanda habitacional prioritária;
– Implementação de ações sustentáveis em edificações;
– Requalificação ou restauração do patrimônio histórico;
– Utilização de cobertura verde do tipo “rooftop”, com priorização de acesso público;
– Realização de ações em segurança pública nas edificações.

Debates

De acordo com a prefeitura, para desenvolver o projeto, a equipe técnica da Smamus se reuniu com mais de 20 entidades e conselhos, além de ouvir quase 800 pessoas por meio de uma consulta pública no período de abril a junho. Em agosto, um audiência pública foi aberta à população.

(Marcello Campos)