Por Redação do Jornal O Sul | 16 de março de 2026
A Receita Federal anunciou a criação de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física para contribuintes com valores a receber, mas que não entregaram a declaração. Chamada pelo governo federal de “cashback do IRPF”, a iniciativa deve ser adotada de modo piloto em 2026. As novas regras para declaração foram divulgadas nessa segunda-feira (16)
Conforme o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a medida busca alcançar trabalhadores que tiveram imposto retido na fonte em algum momento do ano, mas que não são obrigados a declarar o Imposto de Renda e, por isso, acabam não pedindo a restituição.
“Muitas pessoas têm direito a restituição e nem sabem disso. Houve uma retenção na fonte em determinado mês, mas elas não são obrigadas a declarar. Como não fazem a declaração, acabam não recebendo o valor de volta”, explicou.
Ainda de acordo com Barreirinhas, a Receita prepara um lote especial de restituição automática, previsto para ser pago em 15 de julho, para devolver esses valores.
A estimativa da Receita é que este lote especial do IR com o cashback alcance 4 milhões de contribuintes, com um valor total de R$ 500 milhões em restituições. O maior cashback previsto deve ser de R$ 1.000 e o valor médio de restituição, de R$ 125.
“Mesmo que esse pequeno trabalhador de baixa renda não tenha feito a declaração, nós vamos informar e depositar o valor automaticamente”, acrescentou o secretário.
Como funciona
O novo mecanismo foi possível após uma ampliação do uso de dados do eSocial, que permitiu a identificação de contribuintes com imposto retido e direito à devolução, mesmo sem declaração apresentada.
Esse modelo prevê que a própria Receita elabore uma declaração automática, utilizando as informações disponíveis em seus sistemas. Dentre os critérios para receber a restituição automática estão:
– Contribuinte não ter sido obrigado a declarar em 2025;
– Não ter entregue a declaração do IRPF 2025;
– Ter direito a restituição de até R$ 1 mil;
– Possuir CPF regular e baixo risco fiscal;
– Ter chave Pix vinculada ao CPF.
– O pagamento será feito exclusivamente por Pix, usando a chave do CPF do contribuinte.
A Receita sublinha que o baixo risco fiscal significa que as informações disponíveis nas bases do Fisco não indicam inconsistências que poderiam levar a declaração para a chamada malha fina. A ideia é evitar que a Receita gere automaticamente uma declaração que, posteriormente, apresentaria problemas.
A Receita estima que o lote especial poderá alcançar cerca de 4 milhões de pessoas, com um valor total aproximado de R$ 500 milhões. O valor médio da restituição deve ficar em R$ 125, podendo chegar a até R$ 1 mil por contribuinte.
Caso o contribuinte queira, será possível cancelar ou retificar a declaração automática gerada pela Receita, inclusive para incluir deduções legais. (com informações de O Globo)
