Terça-feira, 20 de maio de 2025
Por Redação do Jornal O Sul | 19 de maio de 2025
As novas regras do governo federal proíbem que cursos de Medicina, Direito, Enfermagem, Psicologia e Odontologia sejam oferecidos em educação a distância (EAD), mas deixam margem para cursos majoritariamente remotos na área de Engenharia – ou seja, com uma pequena parte de atividades totalmente presenciais.
O portal Estadão teve acesso ao texto que deve ir para publicação do Diário Oficial. A redação permite que outras carreiras sejam incluídas no rol de proibições por meio de ato do ministro da Educação. Segundo o Estadão apurou, isso pode ocorrer inclusive com as engenharias. O Ministério da Educação (MEC) deve editar portarias ainda nesta tarde para regulamentar o texto.
O decreto com o novo marco regulatório da EAD no Brasil foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira, 19. As normas já deveriam ter sido publicadas em dezembro, mas foram adiadas sucessivas vezes. As mudanças são uma tentativa, segundo o governo, de endurecer a regulação e aumentar a qualidade.
Os outros cursos da área da Saúde – como Farmácia, Biomedicina e Fisioterapia – além das Licenciaturas (formação de professores) ficaram numa nova categoria chamada de semipresencial, também criada pelo novo decreto. Eles podem ter 50% da carga horária a distância.
No restante, pelo menos 30% deverá ser presencial e os outros 20% poderão ser compostos por mais aulas presenciais ou por atividades síncronas mediadas, ou seja, aulas remotas ao vivo, com interação com professor.
Além disso, há um limite de 70 alunos por turma nessas aulas ao vivo em cursos semipresenciais, como adiantou o Estadão.
Nos bastidores, o setor privado de educação superior chegou a comemorar a entrada da Enfermagem no rol dos cursos semipresenciais. Mas, no decreto final, o curso ficou restrito ao presencial. Atualmente, há cerca de 193 mil alunos matriculados em cursos EAD de Enfermagem.
Segundo o portal Estadão apurou com fontes do setor, foi o próprio presidente Lula que vetou a formação de enfermeiros com possibilidade de aulas online e pediu que o texto já pronto fosse mudado nesta manhã.
O MEC também havia declarado nos últimos meses que não mais permitiria cursos online de Engenharia. Mas, na apresentação feita pelo ministro Camilo Santana a Lula e a integrantes do setor nesta segunda a área não aparece na lista de cursos cujo modelo EAD é vetado. Nem a Engenharia nem cursos de outras áreas, como Administração, Publicidade, Economia, são citados no documento.
Durante a reunião, o ministro afirmou que o objetivo das novas regras editadas pelo governo é que os estudantes tenham acesso a cursos de qualidade na modalidade a distância.
“O foco é o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e a mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física”, disse.
Desde 2017, a EAD no Brasil passou a ter regras mais flexíveis, sem controle sobre o tamanho da carga horária dos cursos ofertada a distância. O crescimento foi de 700% no número de graduações na modalidade e, pela primeira vez na história, a maioria dos alunos em instituições privadas não está mais no ensino presencial.
De um lado, parte dos especialistas e entidades têm apontado problemas de fiscalização e qualidade da oferta. Do outro, faculdades particulares defendem a EAD como alternativa mais acessível para alunos pobres ou de áreas remotas.
Veja os principais pontos do decreto:
Há agora três tipos de cursos:
presencial: no mínimo, 70% da carga horária total de atividades presenciais
semipresencial: 30% da carga horária de atividades presenciais e 20% em atividades presenciais ou síncronas (aulas transmitidas ao vivo) mediadas.
a distância: 10% da carga horária total de atividades presenciais e 10% em atividades presenciais ou síncronas mediadas; o restante é ministrado remotamente
Os cursos que devem ser obrigatoriamente presenciais são:
Medicina
Direito
Odontologia
Psicologia
Enfermagem
Os que não podem ser dados a distância, mas podem ser semipresenciais:
outros cursos da área da Saúde, como Farmácia, Fisioterapia, Educação Física, Fonoaudiologia
Licenciaturas (cursos para formação de professores, como Letras, Matemática, Química, História etc)
Avaliações
Todos os cursos devem aplicar provas presenciais, feitas no câmpus da instituição ou nos polos EAD
Os polos de EAD deverão ter:
recepção
sala de coordenação
ambientes para estudos, compatíveis com as atividades dos cursos ofertados e com o número de estudantes
laboratórios
equipamentos para acesso à internet e conexão estável e de alta velocidade, compatível com o número de usuários
responsável para auxiliar os estudantes em avaliações e atividades.
Desde que assumiu o cargo, Camilo Santana, manifestou insatisfação com a EAD, em especial nas áreas da saúde e de formação docente.
“A área da saúde, por exemplo, Enfermagem, quando chegamos ao ministério, 40% das matriculas que estavam sendo autorizadas eram a distância. Nós suspendemos isso e com certeza essa vai ser uma das áreas que vamos garantir 100%”, afirmou o ministro, em março deste ano. As informações são do portal Estadão.