Por Redação do Jornal O Sul | 15 de janeiro de 2024
Ao completar pouco mais de um mês de governo, o presidente argentino, Javier Milei, obteve sua primeira vitória crítica no front econômico. O Fundo Monetário Internacional (FMI) autorizou o acesso da Argentina a uma linha de crédito de US$ 4,7 bilhões. Sofrendo crônica escassez de dólares, o país não vinha cumprindo o acordo para saldar empréstimos de US$ 43 bilhões com o fundo. A decisão é um voto de confiança nos planos de ajuste fiscal anunciados em dezembro.
A quantia liberada pelo FMI inclui a antecipação de US$ 1,4 bilhão, mais US$ 3,3 bilhões presos desde novembro. Com parte desse dinheiro, a Argentina poderá fazer pagamentos a credores, inclusive ao próprio fundo (há um vencimento já no início de fevereiro). Não se trata de novo acordo. É uma tentativa de dar oxigênio ao governo nos primeiros meses. Depois de visitar Buenos Aires nesta semana, técnicos do FMI elogiaram a equipe econômica pela rapidez com que apresentou um pacote de políticas para restaurar a estabilidade. É fato. Já no discurso de posse, Milei fez um diagnóstico realista da situação econômica trágica herdada dos peronistas.
No campo político, porém, ele tem demonstrado menos lucidez. Antes do Natal, anunciou um pacote com mais de 300 medidas com o objetivo de desregulamentar diferentes segmentos da economia. Governos anteriores também lançaram mão de decretos, mas nenhum tão abrangente. Revogou leis de todo tipo (do aluguel à das estatais) e promoveu inúmeras modificações noutras (do Código Civil aos clubes de futebol). Logo na primeira semana do ano, a Justiça barrou o trecho que reformava as leis trabalhistas. Para os juízes, várias mudanças exigiam aprovação do Congresso.
Milei não ficou nisso. Uma semana depois do decretaço, enviou ao Parlamento uma proposta de legislação tão extensa que foi chamada de Lei Ônibus (omnibus em latim significa “para todos”). O texto prevê modificações no Código Penal, nas regras eleitorais, entre dezenas de outros pontos. Os trechos mais preocupantes restringem protestos e concedem ao presidente poder de aprovar medidas sem aval dos congressistas.
Governar a Argentina nunca foi fácil. Para um político de fora do peronismo, mais difícil ainda. Com a ajuda de sindicatos e movimentos populares, os peronistas raramente resistiram à tentação de usar a força das ruas para desestabilizar governos eleitos. A primeira greve geral de 2024 já está marcada para o final do mês. No caso de Milei, não ter maioria no Parlamento traz grande dificuldade.
Nada disso justifica os ímpetos autoritários. Tentar limitar a atuação de deputados e senadores, governar por decreto, ameaçar atropelar o Congresso com consultas populares ou impedir qualquer protesto nas ruas não condiz com as regras da democracia. A postura mais conciliatória de parlamentares da base de apoio do governo na negociação da Lei Ônibus na última semana traz esperança. Que a Argentina não se desvie do caminho democrático.
