Terça-feira, 17 de novembro de 2026

O caso FHC e a mercantilização da intimidade na sociedade digital

Nos últimos dias, ganhou repercussão a controvérsia em torno da exposição indevida do interior da residência e da imagem do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, aos 95 anos, interditado judicialmente e em estado de saúde fragilizado em razão da doença de Alzheimer.

Sociólogo, intelectual e figura pública que ocupou a Presidência da República, FHC tornou-se, nesse episódio, alvo de uma prática cada vez mais preocupante: a invasão da vida privada em nome da exposição pública, como se a internet tivesse abolido os limites entre o que pode e o que deve ser mostrado.

Mais do que uma questão de imagem, o caso suscita uma reflexão sobre valores que não deveriam ser relativizados: o respeito aos idosos, a preservação da intimidade e a responsabilidade coletiva de proteger pessoas em situação de vulnerabilidade. Nem mesmo uma trajetória marcada pela vida pública retira de alguém o direito à privacidade e à dignidade, sobretudo quando já não dispõe das mesmas condições para se defender.

O art. 10, §3º do Estatuto da Pessoa Idosa determina ser obrigação do Estado e da sociedade assegurar aos idosos o respeito e a dignidade como pessoa humana e sujeito de direitos. O art. 5º, X, da Constituição Federal e os artigos 20 e 21 do Código Civil são muito claros acerca da proteção da imagem e da vida privada de todos.

O avanço tecnológico transformou as relações econômicas e sociais e abriu espaço para uma nova dinâmica de geração de riqueza, cada vez mais dependente do ambiente virtual. Nesse cenário, a busca por visibilidade, alcance e retorno financeiro tornou-se parte de uma sociedade em permanente transformação, na qual as relações e os próprios valores parecem perder estabilidade.

Com a expansão da vida para o ambiente digital, a privacidade passou a ser tratada, muitas vezes, como mercadoria e entretenimento. Para muitos influenciadores digitais, a exposição da intimidade tornou-se parte do próprio negócio, convertendo experiências pessoais em espetáculo público e a vida privada em conteúdo a ser consumido.

Segundo Medeiros e Moreira, “esse setor da sociedade destinado ao espetáculo é carregado de ilusões e inconsciência e unifica uma divisão universalizada” entre a esfera pública e a privada. Américo Bedê Junior, apud Medeiros e Moreira, menciona que, com a civilização do espetáculo, surgiu uma “nova necessidade, criando novas doenças, como o vício em internet, e havendo a premência de divulgação de grande parte do ambiente privado como uma forma de participar da sociedade do espetáculo.” O espetáculo é construído efetivamente com o incentivo aos desejos baixos dos homens, como na exposição da intimidade alheia.

A doutrina atrela a vida privada ao conceito de intimidade, sendo “o oásis da vida humana, onde se acolhem sentimentos e pensamentos fechados no coração e escondidos na mente (…) naquele reduto que não se exterioriza na vida pública”. Ou seja, o que é exposto pela própria pessoa já não faz mais parte de sua intimidade. No fenômeno da mercantilização da intimidade e internetização, “a vida privada se transmuta em um verdadeiro espetáculo, no qual o que vale, sobremaneira, é atrair o público, ser o centro das atenções naquele mundinho que a pessoa criou”. Sendo assim, as relações pessoais concretas ficam relegadas à trivialidade e a meros compromissos sociais, como se partilhar atividades com a família fosse menos importante do que dedicar tempo às interações superficiais no ambiente virtual.

É lamentável que qualquer pessoa que tenha o privilégio de frequentar o lar de uma pessoa idosa se sinta no direito de expor a sua vida privada e a sua intimidade a desconhecidos, ainda que tenha recebido autorização de terceiros. Como mencionado, é dever da Justiça e da sociedade coibir esse tipo de atitude, considerando a vulnerabilidade de pessoas nessas condições.

Talvez o único aspecto positivo desse episódio seja a oportunidade de resgatar a trajetória e as contribuições do ex-presidente, sem perder de vista a gravidade da exposição a que foi submetido. A divulgação indevida de sua imagem, sobretudo considerando a sua condição de saúde e a sua história como intelectual e sociólogo, deve servir de ponto de partida para uma reflexão necessária sobre o respeito à vida privada, à imagem e à dignidade da pessoa idosa.

É preciso questionar uma cultura digital que transforma vulnerabilidades humanas em oportunidades de lucro e conferir maior responsabilidade àqueles que fazem da intimidade alheia um espetáculo. Afinal, a busca por audiência e rentabilidade não pode justificar a desumanização do outro nem se sobrepor ao respeito que deve orientar as relações em sociedade.

* Letícia Soster Arrosi, advogada, doutora em Direito Comercial com ênfase em Propriedade Intelectual, mestre em Direito Privado com ênfase em Contratos, especialista em Processo Civil e bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais

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