“O confronto entre o presidente e o STF é preocupante”, afirma o ex-juiz Sérgio Moro

Após o presidente Jair Bolsonaro anunciar, na tarde de quinta-feira (21), o perdão da pena ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-juiz Sérgio Moro afirmou que o “confronto” entre o chefe do Executivo e a Corte é “preocupante”.

“O confronto entre o presidente e o STF é preocupante. Quem perde é o País pela instabilidade. Mas não há como ignorar graves erros de parte a parte: seja em ameaças ao STF de um lado ou em julgados que abriram caminho para a impunidade da corrupção. A lei deve valer para todos”, escreveu o ex-ministro da Justiça nas redes sociais. Na quarta-feira (20), Moro declarou que pode “não concorrer a nada” nas eleições deste ano.

Além dos oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do STF e a outras instituições, a Corte também determinou a perda do mandato e dos direitos políticos do deputado e o pagamento de multa de cerca de R$ 200 mil.

Segundo Bolsonaro, “a graça será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. O trânsito em julgado é a etapa do processo em que não há mais possibilidade de recurso, e a decisão judicial torna-se definitiva.

“Assim, com o intuito de homenagear o valor da Justiça e a pacificação social tão caros ao Brasil, a clemência presidencial é medida não somente cabível, mas necessária para que a nação possa caminhar rumo aos objetivos traçados na Constituição da República, fundamentos que amparam a promulgação desse decreto”, afirmou o presidente.