Por Redação do Jornal O Sul | 29 de setembro de 2025
Durante ato público contra os projetos de lei que preveem aumento da carga tributária, a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) apresentou uma série de questionamentos. “O Estado não é nosso sócio e não tem direito de ser, porque não corre o risco que corremos em nossas atividades e nem trabalha para nós”, declarou o presidente da entidade, Leonardo Lamachia.
Ele acrescentou: “Segundo nossos estudos, com todos os dispositivos de lei que estão em tramitação e somados aos que já foram aprovados, nossa tributação, enquanto pessoa jurídica, pode chegar a 44%. Esse é um índice para quem é sócio majoritário de um negócio. O suor é nosso e os riscos do negócio também”.
O evento em questão foi o “Agora chega! Não ao aumento da carga tributária”, realizado em Porto Alegre e que teve como alvo os PLs 1087/2025 e PL 1952/2019”.
Ao fim do ato, Lamachia afirmou: “É por isso que estamos dizendo aqui: agora chega! Nós não podemos aceitar esse nível de carga tributária que temos no país”. O evento pode ser assistido na íntegra no canal da OAB-RS no site de vídeos youtube.com.
Na semana passada, ele esteve em Brasília, articulando com o Conselho Federal da OAB (CFOAB) e parlamentares modificações nos textos e alertando sobre os impactos da cobrança na distribuição dos lucros. Como alternativa, o presidente da Ordem gaúcha articulou uma emenda que exclui da tributação os profissionais liberais.
Entenda as propostas
O projeto de lei nº 1.087/2025, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a tributação de 10% sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil. Isso vale inclusive para advogados e sociedades de advogados organizados como pessoas jurídicas, além de outros profissionais liberais.
Já o PL nº 1.952/2019, do Senado, estabelece a incidência de Imposto de Renda (IR) com alíquota de 15% sobre lucros e dividendos pagos ou creditados por pessoas jurídicas, incluindo micro e pequenas empresas optantes pelo sistema Simples Nacional.
No âmbito das propostas está a isenção da cobrança de IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A entidade é favorável: “Somos amplamente favoráveis à ampliação da faixa de isenção do imposto de renda. Esta, diga-se de passagem, é uma pauta histórica da OAB-RS, pois é uma vergonha que a tabela dessas alíquotas fique tanto tempo desatualizada”.
Atuação institucional
O ex-presidente da seccional gaúcha Claudio Lamachia, quando esteve à frente do Conselho Federal da OAB, requereu a correção da tabela do IR e chegou a ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando reparar verdadeiras injustiças tributárias.
“Essa medida, apesar de positiva, não pode ser aprovada às custas do aumento de tributação de outros setores”, ressalvou o atual dirigente.
O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-RS, Rafael Korff Vagner, reafirmou o ponto-de-vista da entidade: “A carga tributária no lucro presumido chega a 34%, por isso que, com as novas regras da Reforma Tributária, aprovada em 2023, e com a aprovação do PL 1087/2025, ela pode ultrapassar os 40% para alguns profissionais liberais”.
Desde o início de setembro, a Ordem gaúcha manifestou posição contrária ao PL 1087/2025 e realizou ações concretas, como a articulação com o Fórum dos Conselhos das Profissões Regulamentadas do RS (já que a proposta afeta outros profissionais liberais, além da advocacia) e o ofício ao Conselho Federal da OAB e à bancada federal gaúcha, expondo os pontos críticos do projeto e pedindo a ampliação do debate.
A contrariedade a qualquer aumento de tributos é uma posição histórica da entidade. Ainda em 2023, na análise da Reforma Tributária, a Ordem gaúcha empreendeu diversos esforços, se manifestando publicamente por meio de notas, realizando uma audiência pública, além de ações diretas do presidente Lamachia visando ao diálogo com a população, como no artigo publicado no jornal Zero Hora, e nos encontros com os senadores gaúchos.
Apoio de parceiros
O ato teve apoio do Fórum dos Conselhos de Profissões Regulamentadas do Rio Grande do Sul, representado no evento pelo presidente do Conselho de Representantes Comerciais do estado, Roberto Salvo. Ele se manifestou:
“O Fórum está atuando contra as medidas que podem impactar negativamente os profissionais autônomos. “Saúdo o presidente da OAB/RS, que também preside o Fórum, por toda a mobilização de autoridades estaduais e federais pela rejeição dessas propostas que aumentam alíquotas das mais variadas atividades profissionais”.
(Marcello Campos)
