Por Redação do Jornal O Sul | 15 de junho de 2025
O governo Luiz Inácio Lula da Silva e o comando da Câmara dos Deputados dão sinais de que estão dispostos a escalar a tensão em torno das medidas para compensar a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e garantir o cumprimento da meta fiscal, que neste ano prevê déficit zero.
O entorno do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vê ambiente inóspito para o avanço do pacote proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quarta-feira. A avaliação é que, como resultado da indisposição já manifestada pelos parlamentares, a Casa deve prolongar a discussão sobre a medida provisória (MP), evitando colocá-la em votação e elevando o risco de que ela perca a validade.
Essa possibilidade forçaria a equipe econômica a voltar à mesa de negociação com propostas mais arrojadas que apontem, de fato, para o controle de gastos públicos, indicam lideranças. A aposta é que, desta forma, em até dois meses a situação ficará difícil para o governo manejar, com o risco concreto de paralisia da máquina pública.
Assim, uma nova negociação seria necessária até agosto, prazo para o governo enviar a proposta de Orçamento de 2026.
Espera de contraproposta
Do lado de Haddad, a leitura é que não há mais o que fazer, a não ser esperar uma “contraproposta” do Legislativo diante de lideranças que demonstram postura claudicante. Se a Câmara se mostrar inflexível, a consequência será um bloqueio de despesas classificado como brutal, asfixiando a distribuição de emendas, dizem integrantes do governo.
Na visão da equipe econômica, a constatação de que a fonte de repasses vai de fato secar pode “sensibilizar” os parlamentares a negociar uma saída para o pacote no curto prazo.
— O governo não vai abrir mão de nada, nem da medida provisória nem do decreto (do IOF). Se nada andar, vamos cortar as emendas e o que precisar de discricionárias — diz o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), referindo-se às despesas livres do Orçamento, aquelas que podem ser alvo de bloqueios pelo governo.
O ambiente em Brasília neste momento é de apostar tudo para “ver quem pisca primeiro”, nas palavras de um parlamentar. Em disputa, estão interesses de empresas afetadas pela tentativa de oneração e também do governo, que quer garantir o cumprimento do arcabouço fiscal e ganhar algum fôlego para colocar na rua apostas eleitorais de Lula.
O pacote atualmente na mesa, composto por um decreto e uma medida provisória, inclui o aumento de tributos sobre bets, fintechs, operações financeiras e alguns tipos de investimento, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA).
Há ainda a previsão de cortes, como do seguro-defeso, a limitação do Atestmed e a inclusão de gastos com o programa Pé-de-Meia no Orçamento. Ontem, uma coalizão de 20 frentes parlamentares divulgou um manifesto pedindo a “imediata devolução” da MP e criticando ainda a decisão que limita a 30 dias o período de concessão de auxílio-doença via Atestmed.
Como pano de fundo, há ainda um jogo de empurra sobre quem ficará com a “paternidade” de medidas amargas que ambos os lados sabem que terão de ser tomadas para que as contas públicas não saiam do controle.
Enquanto o entorno de Haddad cobra que o Congresso apresente alternativas, Motta tem dito que não foi eleito para governar o país e, por isso, não vai acumular atribuições do Executivo, como formular propostas sobre o manejo das contas públicas.
O diagnóstico feito por Motta a pessoas próximas é que o governo sabe da falta de ambiente para a aprovação da MP, mas insiste em terceirizar a responsabilidade de promover o ajuste fiscal para o Congresso.
Nesse sentido, a escolha do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para relatar a MP provisória não foi reflexo de um armistício nos bastidores, mas uma indicação de que lideranças do Centrão não desejam estar na linha de frente das discussões sobre o projeto. A ideia é deixar o partido do presidente Lula liderando a defesa do pacote que eleva impostos — e com o desgaste derivado dele.
O governo vê a oportunidade de trazer a população para o seu lado no debate, argumentando que está em busca da estabilidade das contas públicas e da taxação dos mais ricos. O argumento é que o Congresso está querendo proteger o “andar de cima” ao interditar o debate de elevar um imposto que pode pôr fim a “distorções”.
Foi assim que a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, reagiu ao manifesto divulgado das frentes parlamentares. Nas redes sociais, ela disse que deveriam ser apresentadas alternativas: “Vamos ver quem está realmente empenhado no equilíbrio das contas e na justiça social ou apenas defendendo privilégios.” As informações são do portal O Globo.
