O Judiciário tem atualmente 148 projetos, em 53 tribunais do País, que envolvem o uso de inteligência artificial

O Judiciário tem atualmente 148 projetos, em 53 tribunais do País, que envolvem o uso de inteligência artificial. As ferramentas são empregadas com diferentes objetivos, como a automatização de procedimentos burocráticos e a redução da tramitação de processos judiciais. Em um dos casos, no Tribunal de Justiça de Pernambuco, o sistema ajudou a reduzir o prazo de análise de processos de um ano e meio para 15 dias. Para evitar riscos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou uma plataforma de armazenamento e auditoria dos modelos de IA, que devem seguir parâmetros estabelecidos pelo órgão. Para especialista, os juízes devem atuar como “filtro” das ferramentas.

A inteligência artificial já é realidade em tribunais do País. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 53 Cortes adotam a ferramenta com diferentes objetivos, como a automatização de processos burocráticos, a busca por maior eficiência e celeridade no processamento de documentos e até a redução do tempo de tramitação dos processos judiciais.

Ao todo, já são 148 projetos de IA no Judiciário brasileiro, abrangendo os mais diferentes ramos da Justiça: estadual (64), eleitoral (21), do trabalho (17), federal (14) e tribunais superiores (32).

O avanço dos modelos, que aportaram no Judiciário antes da criação do ChatGPT, levou o CNJ a instituir, no dia 30 de novembro, um grupo de trabalho para avaliar a aplicação e o impacto da IA nos tribunais brasileiros. O órgão afirmou que o Judiciário brasileiro está na “vanguarda mundial” quando se trata de tecnologia da informação e da comunicação. “Nosso Poder Judiciário é o mais tecnológico do mundo, na digitalização integral, no processo eletrônico e agora também na inteligência artificial”, disse o CNJ, em nota.

Prioridade

O investimento em tecnologia é um dos pilares da gestão do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ. Desde que assumiu o cargo, em setembro, Barroso iniciou diálogos com empresas para tratar de soluções de inteligência artificial que possam agilizar os trabalhos do Judiciário. A avaliação é a de que a Justiça brasileira precisa estar a par do desenvolvimento das IAs, uma vez que soluções usadas pelos tribunais são produzidas somente por técnicos dos órgãos do Judiciário.

Para acompanhar o desenvolvimento de soluções de IA no Judiciário, o CNJ instituiu, em 2020, o Sinapses, uma plataforma de armazenamento, treinamento supervisionado, distribuição e auditoria dos modelos de inteligência artificial. À época, o órgão também estabeleceu parâmetros para implementação e funcionamento das IAs nos tribunais. As iniciativas devem seguir princípios como o respeito aos direitos humanos, o da não discriminação, o da transparência e o da governança.

Algumas soluções identificam e agrupam processos que tratem da mesma “causa de pedir” (conjunto de fatos e direitos que fundamentam o pedido do autor em uma ação), como é o caso da Berna, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Goiás. Ela analisa os textos das petições e começou a ser desenvolvida em 2018. Com o sistema, a Corte registrou uma redução de decisões conflitantes e de anulações em razão do “princípio do juiz natural” (o juiz que é competente para julgar o caso e que muitas vezes já analisava demanda similar). Considerado referência, o modelo foi adotado em outros sete Estados.

A Berna realiza ainda movimentações automáticas no processo judicial, gerando documentos com as informações coletadas nos sistemas do TJGO e as remetendo para os magistrados. Ela lê e armazena todas as petições que aportam no tribunal. Hoje, a plataforma conta com mais de 16 mil grupos de processos similares reconhecidos, segundo o diretor de Estatística e Ciência de Dados do TJ-GO, Antônio Pires.

“Teve um problema recente aqui de uma festa com mais de 50 mil pessoas que não aconteceu. Elas podem todas entrar com pedidos judiciais. A ‘causa de pedir’ é a mesma, a tese jurídica provavelmente é muito próxima. Então a Berna consegue agrupar isso na entrada dos processos. E quando ela faz isso, indica uma série de questões relevantes para o magistrado”, afirmou Pires.

A Corte goiana trabalha atualmente em uma inteligência artificial que visa simplificar a linguagem das sentenças. O objetivo é tornar os processos mais acessíveis, com a geração automática de documentos que resumam as ordens dos magistrados.